Sete anos depois do Brexit e três anos depois do acordo de Saída do Reino Unido da UE o Parlamento Europeu fez uma primeira avaliação da implementação do Acordo e saudou o anunciado “Windsor Framework”, para uma mais flexível e mais efetiva aplicação do Protocolo da Irlanda do Norte.
Pedro Silva Pereira, Vice-Presidente do Parlamento Europeu e relator para o Acordo do Brexit, manifestou-se satisfeito pelo apoio ao seu relatório, que recolheu 537 votos a favor e apenas 43 votos contra e 38 abstenções.
Segundo Pedro Silva Pereira, “O problema mais sério na implementação do acordo do Brexit tem sido, sem dúvida, o incumprimento pelo Reino Unido das obrigações que assumiu no Protocolo da Irlanda do Norte. Felizmente, o debate que tivemos no Parlamento Europeu decorreu num tom mais positivo graças ao anúncio de um novo entendimento conjunto, o “Windsor Framework”, sobre a forma de fazer a quadratura do círculo: evitar controlos fronteiriços entre as duas Irlandas, cumprindo o Acordo de Sexta-feira Santa, mas, ao mesmo tempo, garantir a integridade do mercado único controlando no Mar da Irlanda os bens que chegam à Irlanda do Norte com destino a mercado europeu. Esperamos agora que este novo entendimento seja confirmado e conduza ao restabelecimento da normalidade institucional na Irlanda do Norte para que possamos celebrar condignamente os 25 anos do Acordo de Sexta-feira Santa”.
No que diz respeito aos direitos dos cidadãos é muito importante que 3,4 milhões de cidadãos europeus, entre os quais 256,000 Portugueses, tenham visto os seus direitos de residência no Reino Unido garantidos. Continuaremos, contudo, a acompanhar a situação dos 2,7 milhões, entre os quais 165,000 Portugueses a quem foi atribuído um estatuto provisório para que transitem para um estatuto permanente logo que preencham os requisitos legais”.
