Está a terminar o ano de 2012, que foi o primeiro ano orçamental da inteira responsabilidade do actual Governo: foi ele que fez o Orçamento que tem vindo a ser aplicado e é ele o único responsável pela sua execução, de uma ponta à outra.
E dificilmente as coisas podiam ter corrido pior: o Governo falhou de tal maneira que o ano de 2012 ficará conhecido como o ano dos três orçamentos.
2012, é certo, apesar da relativa acalmia trazida pela intervenção musculada do BCE junto do sistema financeiro e dos mercados, foi ainda um ano de crise e de continuadas incertezas: a situação crítica da Grécia arrastou-se, aumentou a pressão dos mercados sobre a Itália e a Espanha, vários países europeus entraram em recessão técnica na segunda metade do ano. Mas é preciso ter o sentido das proporções: nada disto, por mau que seja, se compara com a surpreendente e profundíssima recessão global de 2009, que nenhum governo do Mundo e nenhuma instituição internacional tinham previsto. Assim sendo, a evolução negativa do quadro internacional, com a expressão que teve, está muito longe de justificar o tremendo desacerto nas previsões do Governo.
O facto é que 2012 foi para o Governo, e em especial para o Ministro das Finanças, o ano de todas as surpresas. Começou com a surpresa do desemprego (a previsão inicial do Governo apontava para uma taxa anual de desemprego de 13,4% e a última vai nos 15,5%!) e terminou com aquilo a que o Primeiro-Ministro chamou, na sua entrevista à TVI, a "surpresa orçamental" - materializada na queda das receitas fiscais (sobretudo do IVA) e consequente falhanço da meta do défice.
De falhanço em falhanço, o Governo foi apresentando orçamentos sucessivos, a ver se conseguia acertar: apresentou o orçamento inicial em Outubro de 2011, como é da praxe; em Março, ao fim de apenas três meses de execução orçamental, já teve de apresentar um primeiro orçamento rectificativo e em Outubro (com o Orçamento de 2013) apresentou um segundo orçamento rectificativo.
O problema é que nem rectificando o Governo acertou. Veja-se o caso do IVA: o Ministro das Finanças começou por prever, no Orçamento inicial, um aumento astronómico da receita do IVA na ordem dos 12,6%, de cerca de 13 mil para 14,7 mil milhões de euros. Em Março, apesar de todos os sinais de queda da receita, fez apenas uma ligeira correcção em baixa apostando ainda num crescimento da receita do IVA de 11,6%, ou seja, um aumento de 13 mil para 14,5 mil milhões de euros. Só em Outubro, finalmente, Vítor Gaspar reconheceu o desastre, passando a prever, apesar do brutal aumento das taxas, uma estagnação da receita do IVA nos 13 mil milhões de euros. Mas nem assim: os dados da execução orçamental até Novembro, revelados pela Direcção-Geral do Orçamento, apontam não para uma estagnação mas sim para uma queda acumulada da receita líquida do IVA de 1,6%, o que significa que a receita está cerca de 200 milhões de euros abaixo da obtida em 2011 - tendência que dificilmente será revertida no último mês do ano. Nem à terceira tentativa o Ministro das Finanças acertou!
É por essas e por outras que, chegados ao fim deste ano dos três orçamentos, podemos não saber ainda ao certo o valor do défice real de 2012 - mas todos sabemos que o Governo falhou. E não se trata, como às vezes se pretende, de um mero problema de melhor ou pior "pontaria" das previsões, num tempo de difíceis incertezas. O problema é outro. A verdade é que o Governo falha nas suas previsões pela mesma razão que falha nas suas metas: porque ainda não percebeu a verdadeira expressão do impacto na economia e nas contas públicas da sua desastrosa opção por uma austeridade além da "troika". E esse, está visto, é um problema que não se resolve com "rectificativos". Nem com este Governo.
Artigo publicado no Diário Económico
