A efemérida

É só no próximo dia 21 que se completa um ano desde a tomada de posse do Governo. O que se assinalou a 5 de Junho foi outra coisa: o aniversário da vitória do PSD nas eleições legislativas.

O que faz sentido nesta efeméride é confrontar a realidade da governação com o Programa Eleitoral do PSD submetido ao voto dos portugueses (e apresentado já depois de conhecido o Memorando da “troika”). Recordo, pois, esse Programa. Descubra as semelhanças com a acção do Governo:

– “A austeridade deverá ter presente os objectivos de minorar os impactos negativos, a curto prazo, sobre o crescimento, o emprego e sobre a coesão social” (pág. 29);

– “(…) é impensável optar por caminhos que diminuam ainda mais os níveis de protecção social dos mais desfavorecidos ou que impliquem um esforço financeiro adicional que o País não pode suportar” (pág. 88);

– “(…) o esforço será feito sem aumento de impostos, baseando-se na melhoria da eficácia da administração fiscal” (pág. 28);

– “(…) redução de impostos para as famílias mais numerosas (…)” (pág. 93);

– “(…) discriminar positivamente em relação aos grupos sociais mais desfavorecidos, nomeadamente os pensionistas com pensões mais baixas e classes com mais baixos rendimentos, de forma a que o seu rendimento disponível não seja reduzido” (pág. 28);

– “(…) a austeridade deverá incidir sobre as estruturas do Sector Público Administrativo, do Sector Empresarial do Estado e do «Novo Estado Paralelo»” (pág. 29);

– “As empresas públicas que não actuem num mercado concorrencial, deverão ter conselhos de administração executivos de apenas três elementos” (pág. 69);

– “Elaborar um programa global de investimentos públicos a curto e a médio prazo (…), o qual será revisto anualmente e posto à discussão” (pág. 79);

– “A TSU será reduzida até 4%, ao longo da legislatura (…), segundo modelo a definir no OE 2012” (pág. 37);

– “Criar um novo incentivo à actividade exportadora (…) através de uma redução do IRC ” (pág. 46);

– “(…) reforço dos sistemas de nova mobilidade urbana, apoiados no transporte suportado por energias limpas (carro eléctrico…)” (pág. 83);

– “No que concerne à classificação do desempenho (docente), pretende-se a inclusão de uma componente externa preponderante” (pág. 97);

– “Aprofundamento da ligação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura” (pág. 99);

– “Promover um acordo político alargado para a optimização do número de municípios e freguesias (nomeadamente no caso das freguesias urbanas)” (pág. 12);

– “O Governo do PSD irá montar e utilizar um sistema de monitorização da sua prática governativa (…) suportado por uma aplicação informática (…). O sistema de monitorização irá medir duas vertentes, taxa de execução da acção governativa e impacto desta execução” (pág. 120);

– “O Programa que agora deixamos à apreciação e ao escrutínio dos Portugueses resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o que nele se propõe foi estudado, testado e ponderado. Consequentemente, (…) as medidas que nele se apontam são para cumprir. (…) E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso” (pág. 6).