Como já se percebeu, a 5ª revisão do programa de assistência financeira, agendada para Agosto, não vai ser igual às outras: o Eurogrupo instou a ‘troika' a assegurar que o programa português "permanece no bom caminho" (...)

Como já se percebeu, a 5ª revisão do programa de assistência financeira, agendada para Agosto, não vai ser igual às outras: o Eurogrupo ("sem que Portugal o tivesse pedido", na versão angélica do ministro das Finanças) instou a ‘troika' a assegurar que o programa português "permanece no bom caminho"; o próprio Vítor Gaspar entregou-se a um enigmático jogo de palavras sobre os objectivos desta 5ª revisão (destinada, segundo ele, a "melhorar", "favorecer" e "facilitar" as condições de sucesso do programa); as instituiçõesda ‘troika' multiplicaram comentários, sinalizando que o momento é de grandes decisões; e até o primeiro-ministro, que marginalizou o maior partido da oposição nas quatro revisões anteriores, acha que desta vez é preciso envolver o PS.

Se perguntar não ofende, impõe-se uma perguntinha óbvia: porquê? Porque é que a 5ª revisão há-de ser diferente das outras? Se o programa está "no bom caminho", se a sua execução mereceu quatro avaliações positivas e se está tudo a correr tão bem, porque é que, subitamente, é necessária uma revisão tão profunda? A explicação é simples: ao contrário do que diz a versão oficial, o programa não está no bom caminho, a execução não tem sido assim tão positiva e não está tudo a correr bem.

Como sintetizou o secretário-geral do PS no debate do Estado da Nação, "os portugueses cumpriram, mas o Governo falhou". A opção do Governo por uma austeridade "além da troika", para além de contrariar as promessas eleitorais, foi um erro de tremendas consequências: gerou um tão elevado grau de destruição da economia e do emprego que prejudica gravemente a recuperação da confiança, sem a qual não é possível cumprir o objectivo de regresso pleno aos mercados em Setembro de 2013. Ao agravamento da recessão (-3% este ano) e ao disparar do desemprego (acima dos 15%), junta-se o fracasso no cumprimento das metas do défice que, apesar de todos os sacrifícios, aumentou (!) para 7,9% no primeiro trimestre (mais 0,4 p.p. do que no trimestre homólogo do ano passado). E não adianta negar: sem medidas adicionais, o Governo não vai cumprir a meta de 4,5% fixada para este ano. Por isso, a primeira decisão a tomar é sobre o que fazer com este desvio. Só que as coisas estão ligadas: se a ‘troika' for tolerante com o falhanço deste ano mas mantiver a meta para o próximo ano (défice de 3%), então o exercício orçamental de 2013, que já era difícil, tornar-se-á virtualmente impossível sem o acentuar da espiral recessiva. É por essas e por outras que na 5ª revisão está tudo em causa: metas, calendário, programa orçamental - e mesmo o eventual prolongamento da assistência financeira, ou seja, um novo pedido de ajuda externa.

E não se diga que o Governo "fez a sua parte" ao cumprir o programa previsto, pelo que os maus resultados hão-de dever-se a "razões externas". Pelo contrário: nem o Governo cumpriu o programa como estava inicialmente previsto, nem o agravamento da recessão se deve ao contributo negativo da procura externa líquida (até se regista um bom desempenho das exportações e uma forte redução das importações). O agravamento da recessão deve-se, isso sim, à queda abrupta da procura interna, que é consequência da estratégia de empobrecimento adoptada pelo Governo, bem para lá da execução do programa. É por isso que estes maus resultados derivam, essencialmente, de razões internas, ligadasao excesso de austeridade que destruiu os equilíbrios, já de si precários, do Memorando acordado com a ‘troika'. Nenhuma revisão do programa de ajustamento será bem sucedida se este erro estratégico da política orçamental do Governo não for corrigido. E não será corrigido se não for reconhecido.