Pedro Silva Pereira participou, em Bruxelas, num debate sobre a atribuição do Estatuto de Economia de Mercado (EEM) à China no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), uma semana após o fim da consulta pública realizada pela Comissão Europeia sobre a eventual mudança de regime aplicável para determinar a existência de práticas de "dumping" da China.

A China aderiu à OMC em 2001 e a secção 15 do seu Protocolo de Adesão permite aos outros membros da OMC determinar, de acordo com a sua legislação, se a China é ou não uma "Economia de Mercado" no quadro de processos "antidumping". Hoje, a China não cumpre os 5 critérios estabelecidos na legislação europeia para a atribuição do EEM. Contudo, visto que parte do texto da secção 15 caduca em 11 de dezembro de 2016, o que está em causa são as implicações de uma eventual alteração do estatuto atribuído à China. Uma mudança levaria a utilizar o método de "dumping" padrão da OMC, o que significaria a utilização de preços e custos da própria China no cálculo da margem de "dumping", tornando o sistema "antidumping" ineficaz no combate ao "dumping" praticado pela China.

Pedro Silva Pereira alerta que esta é uma decisão muito importante do ponto de vista político, económico e social. O eurodeputado socialista relembrou que um estudo de impacto, apresentado peloEconomy Policy Institute dos EUA, antecipa números em termos de risco de desemprego entre 1.7 milhões e 3.5 milhões na UE caso o EEM seja atribuído à China. Um novo estudo de impacto aprofundado deverá ser publicado pela Comissão Europeia no decorrer do mês de maio. Pedro Silva Pereira reconheceu a importância da parceria estratégica da UE com a China e defendeu um acordo de investimento entre a UE e a China, mas considera que é prioritário garantir a eficácia dos instrumentos de defesa comercial. Recorde-se que em janeiro, dos 69 "direitos antidumping" da UE em vigor, 52 eram dirigidos contra a China, e que entre os setores mais afetados pelo "dumping" chinês estão o aço, o ferro, os químicos, a cerâmica, o têxtil e os painéis solares.

O eurodeputado socialista apelou à Comissão Europeia para explorar todas as opções ao longo das próximas semanas e a debater de seguida o assunto com o PE e o Conselho.

O S&D foi o primeiro grupo político do PE a tomar uma posição sobre o EEM à China e o Parlamento deverá agora adotar uma resolução sobre este tema na sessão plenária de maio.

InfoEuropa nº432