Pedro Silva Pereira promoveu esta semana, em Bruxelas, uma discussão entre os vários grupos políticos do Parlamento Europeu sobre o relatório da sua responsabilidade para o quadro de financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento até 2030. O relatório, que está no centro do debate sobre a implementação e o financiamento da nova agenda global para o desenvolvimento no período pós-2015, recebeu mais de 290 contributos.
Pedro Silva Pereira apresentou um conjunto de 40 compromissos aos grupos políticos do Parlamento com vista a reunir um amplo consenso sobre o seu relatório. O deputado sublinhou a importância deste relatório no contexto da preparação da Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento de Adis Abeba, em julho, e apelou a uma mensagem política forte e clara do Parlamento Europeu sobre o financiamento da agenda transformadora do desenvolvimento pós-2015, de modo a fazer desta conferência o sucesso necessário para as políticas de desenvolvimento.
Nos 40 compromissos propostos aos diferentes grupos políticos, e que obtiveram um largo consenso, Pedro Silva Pereira procurou reforçar questões tão importantes como a abordagem integrada do quadro do financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento – compreendendo meios financeiros e não financeiros -; a liderança da União Europeia neste processo através de compromissos claros e concretos; a introdução de sistemas fiscais mais justos e eficientes nos países em desenvolvimento; a identificação de novas formas inovadoras de financiamento; o financiamento novo e adicional para a luta contra as alterações climáticas, assim como a garantia de mecanismos reforçados de avaliação e de controlo das ajudas financeiras ao desenvolvimento. Os compromissos apresentados pelo deputado socialista centraram-se também na importância da coerência e na eficácia das políticas para o desenvolvimento, bem como no papel da sociedade civil na boa governação, transparência e responsabilidade do processo de desenvolvimento.
Neste seu relatório Pedro Silva Pereira defende três pontos principais: em primeiro lugar, a reconfirmação do compromisso de afetar 0.7% do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento e a apresentação de um calendário credível, até 2020. Em segundo lugar, a importância da mobilização dos recursos domésticos disponíveis em prol do desenvolvimento, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos sistemas fiscais e da cooperação fiscal internacional. Em terceiro lugar, o alinhamento do sector privado com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
O relatório de Pedro Silva Pereira será votado na Comissão de Desenvolvimento já a 20 de abril e em plenário na semana de 18 de maio, antes da aprovação das conclusões do Conselho sobre a matéria. Este será o contributo do Parlamento Europeu para definir a posição da União Europeia na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que terá lugar em Adis Abeba, Etiópia, de 13 a 16 de julho.
InfoEuropa, 16 de Abril de 2015
