Pedro Silva Pereira participou no debate da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu sobre o Acordo de Parceria Económica com seis países da África Austral, cuja assinatura ocorreu no passado dia 10 de junho. O eurodeputado, que é o relator do parecer em apreciação, sublinha que Moçambique é um dos países parceiros e que Angola tem a possibilidade de integrar o acordo no futuro.
Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira começou por referir que o acordo com o Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul foi concluído em julho de 2014 e que é relativo exclusivamente ao comércio de bens. Pedro Silva Pereira explicou que o acordo é recíproco, portanto compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio, e marcado pela sua natureza assimétrica e gradual. O eurodeputado recordou que, na recente Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em Windhoek (Namíbia), os países Africanos reafirmaram a sua vontade política de ver este acordo entrar em vigor com urgência.
Pedro Silva Pereira sublinhou que o acordo permite aos seis países da África Austral proteger os seus setores sensíveis relativamente aos concorrentes europeus e que inclui várias salvaguardas relativamente às indústrias nacionais, aos mercados agrícolas e à segurança alimentar destes países parceiros. O eurodeputado disse, também, que o acordo prevê a eliminação do recurso aos subsídios à exportação de produtos agrícolas e que inclui regras de origem relativamente flexíveis. Pedro Silva Pereira saudou, ainda, o facto de este acordo conter um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável, com salvaguardas no domínio da legislação laboral e ambiental, bem como um processo de consulta, com a possibilidade de envolver a sociedade civil.
Para Pedro Silva Pereira é fundamental assegurar um sistema eficaz de monitorização do processo de implementação deste acordo, monitorização essa que deve envolver a sociedade civil e mobilizar os recursos adequados para reforçar a capacidade dos países africanos e cobrir alguns custos de adaptação que uma transição económica como esta irá acarretar. O eurodeputado lamentou que o acordo não inclua uma cláusula autónoma de Direitos Humanos, mas notou que há uma remissão para o acordo de Cotonou e que é muito importante garantir que essa ligação com um regime-quadro de salvaguarda dos Direitos Humanos se mantenha para lá do período de vigência do acordo de Cotonou, que expira já em 2020.
O eurodeputado socialista pressionou a Comissão Europeia no sentido de publicar os resultados finais da análise de impacto do acordo com a África Austral, e apelou, de seguida, à revisão do prazo de 1 de outubro para a ratificação do acordo, de modo a possibilitar o bom funcionamento dos processos democráticos nos parlamentos africanos envolvidos, onde os procedimentos de ratificação se desencadearam muito recentemente.
Na sua proposta de parecer, Pedro Silva Pereira recomenda a aprovação do acordo, sem prejuízo das advertências feitas quanto à monitorização, à cláusula dos Direitos Humanos e ao prazo de ratificação.
O Parlamento Europeu deverá tomar uma decisão final sobre a aprovação do acordo na sua sessão plenária de setembro.
InfoEuropa nº437
