Pedro Silva Pereira participou no debate da Comissão do Desenvolvimento (DEVE) do Parlamento Europeu sobre a nova estratégia comercial e de investimento da União Europeia (UE), intitulada "Comércio para todos" e publicada pela Comissão Europeia no passado mês de outubro. Na sequência do debate, o eurodeputado, que é o relator-sombra do grupo dos Socialistas & Democratas Europeus para o parecer da DEVE sobre o documento estratégico da Comissão, apresentou várias alterações que defendem uma implementação mais exigente dos requisitos de desenvolvimento sustentável na política comercial, bem como um maior alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que foram adotados pelas Nações Unidas em 2015 por um período de 15 anos.

Para Pedro Silva Pereira, que é membro da DEVE e da Comissão do Comércio Internacional, o parecer trata de um tema decisivo para a coerência das políticas em prol do desenvolvimento. O eurodeputado reconhece que o documento "Comércio para Todos" contém sinais positivos em matéria de desenvolvimento sustentável e de promoção dos direitos humanos, nomeadamente com referências a uma política comercial mais responsável e baseada em valores, como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e o comércio justo. Pedro Silva Pereira saudou em particular as propostas da Comissão de realizar uma avaliação dos impactos dos novos acordos de comércio livre nos países menos desenvolvidos, assim como o de incluir disposições específicas nos acordos comerciais da UE para combater a corrupção. Contudo, o eurodeputado sublinhou que o importante agora é a Comissão Europeia passar das palavras aos atos.

Pedro Silva Pereira apresentou, assim, várias alterações ao projeto de parecer do Parlamento Europeu sobre a nova estratégia comercial no sentido de apelar:

• À inclusão de capítulos fortes em matéria de desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais, com garantias de efetiva implementação e que valorizem o tema dos direitos humanos, dos direitos ambientais, sociais e laborais, bem como da igualdade de género;

• Ao estabelecimento de estruturas de monitorização especificamente dedicadas aos capítulos de desenvolvimento sustentável, sobretudo nos Acordos de Parceria Económica com os países africanos, para além de se assegurar a participação das organizações da sociedade civil;

• A um diálogo e uma consulta alargada, que inclua os países ACP, sobre o quadro pós-Cotonou, tendo em conta que o acordo de Cotonou regulamenta a relação ACP-UE apenas até 2020 e que a nova estratégia da Comissão é omissa sobre o futuro deste acordo;

• À associação entre a política comercial da UE e os esforços dos países em desenvolvimento no sentido de aumentar o valor acrescentado interno das suas economias, permitindo-lhes alcançar uma melhor posição nas cadeias de valor mundiais.

O Parlamento Europeu irá adotar uma posição e fazer recomendações sobre a nova estratégia comercial até ao próximo mês de julho.

Pedro Silva Pereira nas jornadas parlamentares do PS

Pedro Silva Pereira participa nas jornadas parlamentares do Partido Socialista nomeadamente como orador no painel sobre "Valorização do Território e Inovação - As políticas para o interior e para as cidades", que decorrem esta sexta-feira e sábado, em Vila Real.

InfoEuropa nº425