Pedro Silva Pereira defendeu no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, uma reforma da lei eleitoral que reforce a democracia europeia. Na sua intervenção, o eurodeputado socialista defendeu uma maior harmonização das regras aplicadas pelos diversos Estados-membros nas eleições para o Parlamento Europeu e, sobretudo, a adoção de medidas que favoreçam a consciência por parte dos cidadãos quanto à dimensão europeia destas eleições.
Entre as medidas propostas está a inclusão dos símbolos dos partidos europeus em que os partidos nacionais estão integrados quer no material de campanha, quer nos próprios boletins de voto, de modo a dar mais informação aos eleitores e a promover uma maior transparência do acto eleitoral. Para Pedro Silva Pereira, é essencial que os cidadãos saibam exatamente em quem votam e para quê.
Depois do significativo passo de associar as eleições europeias à escolha do Presidente da Comissão, o Parlamento discute agora estas e outras medidas de reforma da lei eleitoral, que permanece praticamente inalterada desde os anos setenta do século passado. Se estas alterações forem aprovadas, todos os países da União Europeia passarão a respeitar o mesmo princípio da igualdade de género, os mesmos prazos para apresentação de listas e candidatos, o mesmo horário de fecho das urnas e, eventualmente, a mesma possibilidade de voto eletrónico e por correspondência, favorecendo o direito de voto por parte dos eleitores que residam fora do território da União. Pedro Silva Pereira salientou que estas medidas, além de proporcionarem uma maior igualdade entre os cidadãos, melhorariam consideravelmente o funcionamento e a visibilidade da democracia europeia.
Mais controversa tem-se revelado a proposta de introdução de uma "cláusula barreira", que iria exigir aos partidos concorrentes um mínimo de 3 a 5% dos votos para poderem eleger deputados ao Parlamento Europeu. De qualquer modo, esta medida, semelhante ao mecanismo que vigora em diversos países nas eleições nacionais para evitar uma excessiva fragmentação da representação parlamentar, só seria aplicada nos Estados que elegem mais de 26 deputados, o que significa que não seria aplicada em Portugal.
Para Pedro Silva Pereira, uma maior visibilidade da democracia europeia e uma mais completa harmonização das regras das eleições para o Parlamento Europeu, hoje em larga medida reguladas pelas leis nacionais dos Estados-membros, iriam proporcionar um contributo concreto e realista para contrariar o défice democrático no funcionamento das instituições europeias e reconciliar os cidadãos com a Europa.
A lei eleitoral europeia é das poucas matérias em que o Parlamento Europeu tem poder de iniciativa legislativa. Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira defendeu que esse poder deve ser usado pelo Parlamento para fazer avançar uma reforma da lei eleitoral que fortaleça a dimensão europeia da democracia.
O voto destas medidas está previsto para a próxima reunião plenária do Parlamento Europeu que terá lugar em novembro, em Bruxelas.
InfoEuropa, 30 de outubro de 2015
