Pedro Silva Pereira participou, em Coimbra, na conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no painel sobre política comercial europeia, dedicado em particular à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Este debate sobre o acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos contou também com a participação do Professor Doutor Vital Moreira, antigo presidente da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu e relator para o TTIP, e do Professor Doutor Luís Pedro Cunha da Faculdade de Direito de Coimbra.

Pedro Silva Pereira, que integra a Comissão INTA e é o relator permanente para o acordo de comércio com o Japão, explicou a importância da política de comércio como alavanca de crescimento, deu conta dos últimos desenvolvimentos das negociações para o TTIP e dos pontos de vista do Parlamento Europeu, tendo depois centrado a sua intervenção nas oportunidades e nos riscos do TTIP para a União Europeia e em particular para Portugal.

O deputado Pedro Silva Pereira defendeu que o TTIP pode ser muito importante económica e estrategicamente para Portugal, mas há pontos sensíveis e interesses defensivos que é preciso acautelar nas negociações. Referindo-se ao estudo macroeconómico de impacto para Portugal do TTIP encomendado pelo Governo Português, Pedro Silva Pereira disse ser necessário ir além da mera menção de estimativas positivas e exigiu que o Governo, com o envolvimento das empresas, dos sindicatos e dos consumidores, salvaguarde antecipadamente os interesses portugueses, tanto ofensivos como defensivos. O deputado alertou ainda para o facto de, caso isto não seja feito, os potenciais sectores penalizados, como por exemplo o do tomate, podem posicionar-se contra o TTIP e comprometer o apoio público de um acordo da maior importância para Portugal.

Pedro Silva Pereira chamou também a atenção para a questão do mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e os Estados (ISDS) estar a dominar completamente o debate público sobre o TTIP, esquecendo muitos outros assuntos tão ou mais importantes, e escondendo as verdadeiras razões deste futuro acordo. O deputado concluiu afirmando que o TTIP seria uma oportunidade para a União Europeia e para Portugal, mas que não deveria ser concluído a qualquer preço e que era fundamental reforçar a transparência das negociações de forma a aumentar a sua legitimidade.

De relembrar que a próxima ronda de negociações está prevista para a semana de 20 de abril em Washington D.C. O Parlamento Europeu irá intensificar nas próximas semanas o debate sobre TTIP, no contexto de uma resolução do Parlamento Europeu que será adotada em plenário em maio, e sobre ISDS nos acordos comerciais da União aquando da apresentação, por parte da Comissão Europeia, de propostas adicionais de reforma ao mecanismo de arbitragem em vigor.

InfoEuropa, 13 de março de 2015