Pedro Silva Pereira participou num debate sobre a atual situação na Polónia, onde a maioria recentemente eleita aprovou um conjunto de medidas que suscitam dúvidas quanto à sua conformidade com os princípios basilares do Estado de Direito e do respeito pelos direitos fundamentais.
São dois os principais temas a suscitar preocupação: as alterações à composição e ao modo de funcionamento do Tribunal Constitucional polaco e as alterações ao modo de designação dos responsáveis pelos serviços públicos de televisão e rádio. Em ambos os casos, as medidas adotadas visam garantir ao partido conservador atualmente no poder um maior controlo sobre tais instituições. Segundo Pedro Silva Pereira, são especialmente graves as modificações processuais que subvertem a capacidade de fiscalização do Tribunal Constitucional, bem como o facto de terem sido empossados juízes cuja nomeação havia sido julgada inconstitucional.
Atendendo a estes desenvolvimentos, o eurodeputado socialista considerou que podem estar em causa os valores e os princípios fundamentais do projeto europeu. Num espaço comum de liberdades, como é a União Europeia, não pode valer tudo, há que respeitar fundamentos democráticos essenciais, como o respeito pelo pluralismo e a separação dos poderes.
Nesta medida, Pedro Silva Pereira congratulou-se com a atuação da Comissão Europeia ao decidir lançar uma investigação sobre os recentes acontecimentos na Polónia. As averiguações decorrerão no âmbito do quadro normativo para a salvaguarda do Estado de Direito na União Europeia, um instrumento preventivo adotado pela Comissão Europeia, em março de 2014, onde se estabelece um procedimento de alerta precoce e de diálogo, em três fases, com vista à correção atempada e eficaz de qualquer desvio ao Estado de Direito por parte de um Estado-membro, assim evitando a aplicação de sanções através do mecanismo previsto no artigo 7º do Tratado da União Europeia. É a primeira vez que este instrumento é utilizado.
Segundo o eurodeputado socialista, a Comissão Europeia está apenas a cumprir o seu papel, enquanto guardiã dos Tratados. Para o efeito, há que, numa primeira fase, apurar todos os factos relevantes. Só então será possível definir uma resposta europeia para a situação. É prematuro, portanto, considerar neste momento a hipótese de aplicação de sanções políticas à Polónia.
Pedro Silva Pereira alertou ainda para os riscos decorrentes da campanha demagógica lançada na Polónia contra as instituições europeias e alguns dos seus líderes. Em todo o caso, considerou que a União não pode nem deve transigir na defesa dos seus valores fundamentais.
InfoEuropa nº422
