Pedro Silva Pereira foi nomeado relator do parecer, a emitir pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia.

O QFP constitui um instrumento financeiro da maior importância, que procede à repartição de verbas pelos vários Estados-membros da União Europeia no horizonte temporal 2014-2020. É o QFP que fixa, por exemplo, o valor dos fundos estruturais e de investimento a que Portugal terá acesso nos próximos anos.

Em breve, a Comissão Europeia dará início ao processo de revisão intercalar do QFP, pelo que o Parlamento Europeu pretende estabelecer antecipadamente as orientações para essa revisão. É neste quadro que se insere o parecer atribuído a Pedro Silva Pereira.

Em causa estarão debates decisivos, incluindo sobre a própria dimensão do orçamento europeu (atualmente limitado a 1% do PIB) e sobre a criação de recursos próprios da União. Por outro lado, no atual contexto em que a Europa se confronta com complexos desafios, como a integração dos refugiados ou o combate ao terrorismo, importa garantir uma maior flexibilidade na gestão das verbas disponíveis para poder acudir a tais emergências, sem contudo afetar os fundos dedicados à coesão - de que Portugal continua a ser beneficiário. No plano institucional, pretende-se garantir o alinhamento dos futuros quadros financeiros plurianuais com os ciclos eleitorais europeus e o pleno envolvimento do Parlamento Europeu, como instância de legitimação democrática, em todas estas grandes decisões sobre os recursos financeiros da União Europeia.

 

InfoEuropa nº426