A bomba

Ao anunciar eleições antecipadas para daqui a um ano, o Presidente da República fez, na prática, o pré-anúncio da dissolução da Assembleia da República.

Não há como negar esta evidência: a partir de agora, pende sobre o Parlamento, e consequentemente sobre o Governo, uma bomba atómica em contagem decrescente. E isso muda tudo.
Diz o Presidente que, apesar da sua declaração bombástica, o Governo actual permanece em “plenitude de funções”. Permito-me discordar: depois da intervenção assassina do Presidente, o Governo atingiu, isso sim, a plenitude das disfunções.

Vejamos: ainda abalado pelo fracasso reconhecido na carta de demissão de Vítor Gaspar e pela crise causada pela demissão (entretanto revogada) de Paulo Portas, o Governo viu o Presidente da República ignorar ostensivamente – ou seja, rejeitar com desprezo – a proposta de remodelação que o Primeiro-Ministro apresentou solenemente ao País como solução para a crise governativa.

Este facto não pode ser ignorado: para além do vexame público a que o Presidente sujeitou o Primeiro-Ministro e o proposto Vice-Primeiro-Ministro, a atitude de Cavaco Silva mantém em aberto a crise política e tem um significado óbvio: o Presidente retirou a confiança política ao Governo. Mais: ao anunciar eleições antecipadas para daqui a um ano, Cavaco decreta a caducidade da maioria parlamentar, converte o mandato do Governo num contrato a prazo e faz dele, na prática, um governo de gestão. E, como se não bastasse, o Presidente não dá sequer por adquirido que o actual Governo sobreviva até às próximas eleições legislativas, por alturas de Junho de 2014.

Pelo contrário, o Presidente admite expressamente a “morte súbita” do Governo ao abrir a porta a outras (enigmáticas) “soluções jurídico-constitucionais”! Há limites para o fingimento: depois do que disse o Presidente, este Governo tem o destino traçado e é tudo menos um Governo em plenitude de funções. E quanto mais depressa essa evidência for assumida, melhor.

Confrontado com o manifesto fracasso da solução governativa que ajudou a gerar, o Presidente da República resolveu, finalmente, lembrar-se do Partido Socialista. E eis que, de repente, uma crise que estalou no interior do Governo PSD/CDS, suportado no Parlamento por uma maioria absoluta, tem de ser resolvida pelo concurso do Partido Socialista! O mesmo Presidente que assistiu impávido e sereno à marginalização ostensiva do PS em sete revisões sucessivas do memorando de entendimento e em três documentos de estratégia orçamental, parece que descobriu agora, subitamente, a importância do envolvimento do PS para um consenso alargado na execução do Programa de Assistência Financeira. Acontece que isso ocorre já com o Governo feito em pedaços, com a economia mergulhada numa espiral recessiva, com 18% de desemprego, 10,6% de défice (no 1º trimestre) e 127% de dívida pública.

Pior: a iniciativa do Presidente sucede quando o Governo já se comprometeu com a “troika” a aprovar nos próximos dias mais um pacote de 4700 milões de euros de medidas de austeridade!
Falemos claro: não há forma de reconstruir um consenso sobre a execução do memorando sem reconstruir o próprio memorando. Porque o memorando que existe já não é o que era: foi desvirtuado em sucessivas revisões que destruíram os equilíbrios da versão original, em nome de uma estratégia de empobrecimento e em obediência a uma cegueira ideológica, travestida de verdade científica.

Foi essa austeridade “além da troika” que, manifestamente, falhou. Ora, nenhum acordo será viável – e nenhum acordo valerá a pena – para insistir numa estratégia que falhou. É sobre isso que importa fazer escolhas. E é para isso que importa fazer eleições antecipadas. Eleições livres e justas. Porque nenhum acordo pode neutralizar o sentido das escolhas democráticas dos portugueses quanto ao futuro do seu País.