O ano de 2017 termina com mais uma medida do Governo de enorme importância para o combate à pobreza e que ajudará a fazer a diferença na vida de muita gente: o aumento do salário mínimo para 580 euros, que entra em vigor já em janeiro de 2018. Cumpre-se, assim, mais um passo na trajetória de sucessivos aumentos que deverão elevar o salário mínimo para os 600 euros até ao final desta legislatura.
Aumentar o salário mínimo – é preciso dizê-lo, antes de mais nada – é uma medida absolutamente justa e absolutamente necessária. Do que se trata é de assegurar uma retribuição que traduza, ao menos, um elementar respeito pelo esforço de quem trabalha e pelas necessidades básicas das famílias. A verdade é esta: não é aceitável que os patrões paguem menos do que isso aos seus trabalhadores por um mês inteiro de trabalho!
Embora desta vez o aumento do salário mínimo tenha sido decidido sem o enquadramento de um acordo na concertação social, isso não significa que a capacidade das empresas e a situação do mercado de trabalho não tenham sido devidamente ponderadas, como se impõe que sejam para uma decisão responsável. Na verdade, o quadro de crescimento económico do país e a forte dinâmica de criação de emprego a que estamos a assistir – e que muitos juravam ser incompatível com os anteriores aumentos do salário mínimo… – provam que estes aumentos se têm contido perfeitamente dentro dos limites do suportável pelo tecido empresarial. Se desta vez não foi possível chegar a acordo em sede de concertação social foi precisamente porque os empregadores fizeram depender a sua assinatura de contrapartidas desproporcionadas face ao quadro económico que hoje temos.
O aumento do salário mínimo não deve ser desvalorizado como medida de justiça social: é uma peça – e uma peça importante – na autêntica “estratégia de desempobrecimento” que o Governo socialista tem vindo a executar, com determinação, desde o início da legislatura, em manifesto contraste com aquela que foi a “estratégia de empobrecimento” anunciada e cumprida – aliás, até com excesso de zelo – pelo Governo anterior. A diferença está já bem à vista nos dados oficiais recentemente divulgados pelo INE: enquanto entre 2011 e 2015, com a política de austeridade “além da troika”, a população em risco de pobreza aumentou de 17,9% para 19%, no ano de 2016, com o “virar da página da austeridade”, esse número caiu abruptamente para 18,3%, sendo de esperar que tenha caído ainda mais em 2017 dado o impacto conjugado das várias medidas do Governo dirigidas ao aumento do rendimento das famílias, seja por via da redução do IRS, seja por via do aumento dos salários, das pensões e das prestações sociais.
Uma “estratégia de desempobrecimento” – ora aí está uma boa forma de construir uma sociedade mais justa e honrar o espírito do Natal.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
