Para a União Europeia, aproxima-se o tempo das grandes decisões. Que quadro financeiro vamos ter para os próximos anos? Que ambição será assumida na agenda para a reforma da União Económica e Monetária? Que acordo de divórcio será assinado com o Reino Unido? E, já agora, que sucessor vai ter Mario Draghi na liderança do Banco Central Europeu? Sobre tudo isto vão ser tomadas importantes decisões a curto prazo, as quais vão ditar, em boa medida, o destino do projeto europeu.
Neste quadro, a proposta orçamental apresentada esta semana pela Comissão Europeia, apesar de alguns aspetos positivos, justifica a maior das apreensões, quer pelo que propõe no plano financeiro, quer pelo que revela sobre a ausência de uma visão partilhada a nível europeu para uma resposta política à altura das circunstâncias.
Sabia-se que a elaboração do próximo Quadro Financeiro Plurianual seria sempre um exercício difícil por consequência do Brexit e dos novos desafios em matéria de integração dos refugiados, controlo das fronteiras, combate ao terrorismo e defesa. Todavia, é precisamente porque os desafios são incontornáveis que não podemos ter um orçamento insuficiente como aquele que agora foi proposto e que representa um muito ligeiro aumento de 1,03% para apenas 1,11% do Rendimento Nacional Bruto europeu, muito aquém, portanto, dos 1,3% exigidos como mínimo pelo Parlamento Europeu.
Mais grave, porém, é a proposta de um corte financeiro drástico nas políticas de coesão. Depois do euro, da crise financeira e das políticas de austeridade terem agravado ainda mais as divergências na Europa, desinvestir na coesão e na convergência é fazer exatamente o contrário do que seria necessário para corresponder às expectativas dos cidadãos. É uma escolha política manifestamente errada, que precisa de ser corrigida no processo de discussão orçamental que agora começa.
Como um mal nunca vem só, a falta de ambição da proposta da Comissão e as reações muito contraditórias que recebeu fazem temer o pior também quanto à discussão da agenda para a reforma do euro, de que a capacidade orçamental deveria ser um dos pilares essenciais.
Como disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “o debate orçamental não começa bem”. Vamos ver como termina.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
