O radicalismo ideológico do PCP vai passando entre os pingos da chuva e continua a beneficiar de uma estranha complacência. Mas é preciso denunciar a falsidade da narrativa comunista antes que ela se torne perigosa por parecer o que não é.
Para compreender o PCP não basta ouvir os seus discursos de protesto ou ler os clássicos do marxismo-leninismo: é preciso conhecer as análises e a linguagem ortodoxa das longas “teses” aprovadas nos sucessivos Congressos do Partido Comunista.
Embora o “partido com paredes de vidro” saiba que nem tudo pode ser dito, e muito menos escrito (como sucede, por exemplo, com a ditadura do proletariado), as conclusões dos Congressos do PCP dizem o suficiente para revelar o teor essencial do seu programa revolucionário e o horizonte de longo prazo em que o PCP situa a sua luta, no plano nacional e no plano internacionalista. Muitos comportamentos do PCP, que parecem estranhos a partir de qualquer ponto de vista de esquerda, só podem ser entendidos à luz da chave de leitura conferida pela visão que o PCP tem da sua missão histórica na condução da luta de classes e na criação de condições favoráveis ao triunfo do seu projecto de superação do sistema capitalista. Não perceber isto é alimentar uma tremenda ilusão sobre a verdadeira natureza do PCP.
Não é de esperar, naturalmente, que o Partido Comunista assuma a sua preferência por uma política de terra queimada. O que apresenta são sucessivas justificações para boicotar sistematicamente a unidade da esquerda, atacar prioritariamente o Partido Socialista e fazer, sempre que julga útil, alianças objectivas com a direita, no plano autárquico e nacional. Foi o que aconteceu agora, mais uma vez. Não podendo disfarçar o embaraço por ter votado ao lado da direita para derrubar um Governo socialista, abrindo as portas ao FMI e a esta violenta política de agressão contra os trabalhadores e o Estado Social, o PCP resolveu apresentar a sua própria narrativa. A tese consiste nisto: apesar da reacção negativa dos mercados à rejeição do PEC IV, o pedido de ajuda externa podia ter sido evitado se tivesse sido seguida a alternativa que o PCP propôs de renegociação da dívida pública. Acontece que esta narrativa não tem pés nem cabeça.
É verdade que Jerónimo de Sousa apresentou uma proposta de renegociação da dívida pública, em conferência de imprensa, no dia 5 de Abril de 2011. Mas a verdade toda é que essa proposta só foi apresentada na véspera (!) daquele que viria a ser o dia do pedido de ajuda externa (6 de Abril), quando o PCP finalmente percebeu que a descida dos “ratings” e o estrangulamento financeiro decorrentes do chumbo do PEC IV tinham irremediavelmente escancarado as portas à “ingerência” do FMI, então já iminente. E é preciso acrescentar o óbvio: essa proposta desesperada, que aliás implicava a renegociação “imediata” (sic) do próprio montante da dívida pública (e não apenas dos seus prazos e juros), era, como o PCP bem sabe, absolutamente inviável no contexto europeu da época, em pleno auge da crise das dívidas soberanas, quando era imperioso para Portugal continuar a assegurar o financiamento da economia e do Estado num ambiente de enormes pressões especulativas e de autêntico pânico nos mercados financeiros.
As propostas políticas que o PCP hoje apresenta não são mais realistas e enfermam do mesmo radicalismo ideológico que explica o seu crescente isolamento. Basta ler a resolução que o PCP apresentou na Assembleia da República sobre a renegociação da dívida pública, consultar a sua Declaração Programática para as eleições europeias ou estar atento às intervenções do seu cabeça de lista. O PCP classifica a União Europeia como um projecto imperialista “irreformável”; preconiza, de forma aventureira, a dissolução da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro (embora “conduzida por um governo patriótico e de esquerda”); pretende, de uma assentada, a reversão do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da Estratégia 2020, do Acordo de Parceria 2014-2020 e de todos os demais instrumentos europeus de governação económica; exige não apenas a renegociação da dívida pública mas também a redução dos seus montantes e a “anulação” da sua componente “ilegítima e especulativa”, para além da conversão (absolutamente explosiva!) da dívida pública e privada à nova moeda que decorreria da saída do Euro; e, como se não bastasse, insiste ainda na nacionalização do sistema financeiro e dos sectores estratégicos da economia, na fixação administrativa dos preços e na reposição do controlo das fronteiras para o regresso ao proteccionismo e ao controlo da importação de mercadorias. Eis apenas alguns exemplos da agenda – essa sim, teimosamente irreformável – que o PCP tem ainda hoje para oferecer ao País. Convém conhecê-la para que ninguém vá ao engano.
Artigo publicado no Diário Económico
