A política comercial é um dos instrumentos mais poderosos da União Europeia (UE) para a sua afirmação externa, para a defesa da sua autonomia e dos seus interesses geoestratégicos e económicos, mas também para a promoção do comércio justo e do desenvolvimento sustentável. Nos últimos cinco anos, a política comercial da União foi profundamente afetada por múltiplas crises, da pandemia de Covid-19 à guerra na Ucrânia, e a estratégia comercial da União pode ser, agora, definida em três palavras: aberta, sustentável e assertiva.
Para os deputados socialistas do Parlamento Europeu, o comércio internacional pode, e deve, ajudar a enfrentar os grandes desafios do nosso tempo, incluindo o da sustentabilidade, a nível climático e laboral, bem como o da transição digital. Ao longo dos anos, os socialistas têm defendido uma política comercial que cuide mais dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos dos consumidores, da proteção do ambiente e ajude a combater as alterações climáticas. Lutámos, também, por acordos comerciais de nova geração verdadeiramente dignos desse nome, com capítulos de comércio e desenvolvimento sustentável fortes e efetivos para levar a sério.
Nesta legislatura, os socialistas alcançaram três grandes vitórias em prol de um comércio internacional mais justo, inclusivo e sustentável.
Primeiro, enquanto relator sombra do Grupo Socialista para o Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Nova Zelândia, fico particularmente satisfeito por este ser o acordo comercial mais ambicioso e progressista jamais concluído pela União. E sobretudo por uma razão: este é o primeiro acordo que prevê sanções em caso de incumprimento dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, designadamente o Acordo de Paris e as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho. Este acordo, que teve um apoio muito expressivo do Parlamento Europeu, é uma referência para o futuro dos acordos comerciais.
Segundo, desde a primeira hora, os socialistas defenderam uma saída coordenada da UE do Tratado da Carta da Energia por duas razões fundamentais: a Carta mantém o velho sistema de resolução de litígios entre os investidores e os Estados, o que constitui uma ameaça permanente ao interesse público, e a Carta da Energia revista continua a proteger investimentos em combustíveis fósseis, o que está em rota de colisão com o Pacto Ecológico Europeu. Portugal, juntamente com outros 10 Estados-Membros, já decidiram sair da Carta da Energia. A Comissão Europeia propôs, com efeito, a saída coordenada da UE da Carta da Energia e esta será, finalmente, votada no Parlamento Europeu em abril.
Terceiro, 28 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo e, por isso, os socialistas lideraram a campanha para proibir produtos fabricados com trabalho forçado na UE. Depois de anos de mobilização, batalhas políticas e meses de negociações difíceis, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo. Com este regulamento, que será votado pelo Parlamento Europeu este mês, queremos garantir que não há lugar para produtos fabricados com trabalho forçado no mercado da União, quer sejam fabricados na Europa ou no estrangeiro.
Num contexto de tensões geopolíticas acrescidas, a política comercial da União tem-se também regido pelo princípio da autonomia estratégica aberta, que significa, no essencial, que a UE continuará a trabalhar com os seus diferentes parceiros para promover uma agenda positiva, mas irá agir de forma autónoma sempre que necessário, defendendo assertivamente os seus interesses e valores, com uma particular atenção aos obstáculos que enfrentam as pequenas e médias empresas europeias.
Nesta legislatura, a cooperação transatlântica foi aprofundada através de um novo fórum denominado Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA e a UE reforçou o seu relacionamento com países fundamentais do Indo-Pacífico, bem como com África e América Latina. É necessário, ainda, dar sequência efetiva a duas grandes prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da UE de 2021: finalizar o acordo com o Mercosul e avançar nas negociações de investimento e comércio com a Índia.
Enquanto antigo relator do Parlamento Europeu para o Acordo de Parceria Económica UE-Japão, vejo com muito agrado que a aplicação deste acordo é uma história de sucesso, incluindo para as pequenas e médias empresas. Conseguimos aumentar o número das indicações geográficas europeias protegidas, o que valoriza produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, e incluímos, também, disposições sobre fluxos de dados transfronteiras no acordo de comércio, o que vai ajudar a desenvolver regras globais nesta área assente em princípios democráticos.
Por último, destaco que o Parlamento Europeu aprovou, no início deste ano, o Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável entre a UE e Angola. Este acordo, que é particularmente relevante para Portugal, reforça a relação com Angola, promove investimentos sustentáveis, transparentes e previsíveis, e é um bom modelo para negociações futuras com outros países em África, na medida em que inclui compromissos em matéria laboral e ambiental, como o Acordo de Paris.
Na Conferência sobre o Futuro da Europa, os cidadãos europeus pediram objetivos sociais e ambientais ambiciosos no comércio internacional. Os socialistas ouviram a sociedade civil e, nestes cinco anos, apresentámos resultados positivos para as empresas, os cidadãos e o planeta.
