O Governo de Passos Coelho fez esta semana (a 21 de Junho) um ano de vida. Este é, portanto, um tempo de balanço. Vejamos então, à luz dos dados oficiais, se o país está melhor ao fim de um ano.
Na economia, o que os resultados dizem é que a recessão se agravou: o PIB, que tinha caído 0,8% no 1º semestre de 2011, afundou para -2,5% no segundo semestre, atingindo -1,6% em média anual. Já no 1º trimestre deste ano, o decréscimo do PIB foi de 2,2% (em termos homólogos), sendo que o próprio Governo prevê que a situação se continue a agravar, estimando uma recessão de -3% para o conjunto do ano. É certo, o ajustamento imposto pelo Programa de Assistência Financeira teria sempre de implicar algum efeito recessivo na economia – mas nunca nesta dimensão. Foi a opção do Governo por uma absurda estratégia de empobrecimento, assente numa política de austeridade além da ‘troika’ (com a sobretaxa extraordinária no IRS, o corte do 13º e do 14º mês dos funcionários públicos e pensionistas e os aumentos excessivos do IVA na energia e na restauração – tudo medidas evitáveis e não previstas no Memorando, nem no programa eleitoral dos partidos que estão no Governo…) que provocou uma recessão bem mais funda do que o previsto. Registou-se, é verdade, uma melhoria no saldo das nossas trocas com o exterior mas não adianta iludir: a explicação reside muito mais na redução das importações, por força da retracção abrupta da procura interna, isto é, do empobrecimento, do que no bom desempenho das exportações (fruto, aliás, do trabalho feito anteriormente na conquista de novos mercados e na incorporação de valor).
Por consequência, no mercado de emprego a evolução tem sido trágica: o número de desempregados aumentou 144 mil em menos de um ano (de 675 mil em Junho de 2011 para uns impressionantes 819 mil no passado mês de Março). A taxa de desemprego, que era de 12,1% em Junho do ano passado, disparou para 14,9% no final do 1º trimestre deste ano – e, segundo o Eurostat, terá atingido os 15,2% no mês de Abril. Nunca se viu nada assim.
Quanto à dívida pública, de 93,3% do PIB em 2010, aumentou para 107,8% em 2011 e, segundo o Governo, deverá continuar a subir este ano e no próximo, até chegar aos 118,6% do PIB em 2013.
Tudo a bem da redução do défice? Nem isso. O que resulta dos dados finais do INE sobre 2011, e apesar de tudo o que o Governo disse sobre o famoso “desvio” na execução orçamental do 1º semestre, é que o défice real obtido no 2º semestre, sem receitas extraordinárias, foi MAIOR do que o verificado no 1º semestre! Já no ano em curso, e apesar do esforço brutal dos portugueses, o défice apurado pela UTAO para o 1º trimestre foi de 7,4% do PIB, o que significa um considerável “desvio” face à meta de 4,5% prevista para 2012.
Entretanto, a ‘troika’, é justo dizê-lo, vai fazendo avaliações positivas regulares sobre a execução do Memorando. Antes isso. Mas vale o que vale. O certo é que no dia 11 de Março de 2011 – dia em que o dr. Passos Coelho anunciou o “chumbo” do PEC IV, abrindo caminho para uma irresponsável crise política – os juros de Portugal nos mercados de dívida soberana, a 10 anos, estavam nos 7,6%. Hoje, um ano e muitos sacrifícios depois, e apesar das injecções financeiras do BCE, estão nos 10,3%. É que talvez alguém tenha reparado nisto que dizem os dados oficiais: ao fim de um ano de governação PSD/CDS, temos mais recessão, mais desemprego, mais dívida pública e mais “desvios” no défice orçamental. E factos são factos.
Artigo publicado no Diário Económico
