Destinando-se a permitir ao primeiro-ministro David Cameron “salvar a face” e defender publicamente a permanência do Reino Unido na União Europeia no último Conselho Europeu, que decorreu em Bruxelas a 18 e 19 de fevereiro, foi obtido um acordo relativo às novas condições de permanência do Reino Unido na União Europeia. Tal acordo, obtido a muito custo e envolto em grande dramatismo, constituirá uma peça-chave na campanha que agora se inicia com vista ao referendo do próximo dia 23 de junho, em que os britânicos serão chamados a decidir sobre a sua saída (BREXIT) ou continuidade no projeto europeu.
O tema é extraordinariamente sensível, não só porque envolve a potencial saída de um Estado-membro da União Europeia (o que seria um facto inédito e de consequências imprevisíveis), mas também porque certas exigências inicialmente formuladas pelo primeiro-ministro David Cameron colocavam em causa alguns dos fundamentos básicos em que assenta a União.
Em todo o caso, o entendimento alcançado no Conselho Europeu – embora não isento de riscos – permitiu atenuar alguns dos aspetos mais preocupantes. Em especial, importa assinalar que, relativamente à suspensão da atribuição de apoios sociais a imigrantes, o Reino Unido não a poderá decretar unilateralmente, como pretendia, ficando essa hipótese dependente de uma decisão a tomar, em circunstâncias excecionais, pelo conjunto dos Estados-membros da União Europeia e em condições que ainda terão de ser discutidas no Parlamento Europeu. De resto, várias outras temáticas incluídas no comunicado final do Conselho Europeu têm um caráter eminentemente simbólico, destinando-se a permitir ao primeiro- -ministro David Cameron “salvar a face” e defender publicamente a permanência do Reino Unido na União Europeia. Assim, cremos que se trata de um acordo que salvaguarda os princípios essenciais da União, indo ao encontro das pretensões britânicas de modo a evitar um mal maior, que seria a consumação do BREXIT.
De facto, tal desfecho seria particularmente grave, tanto para a União Europeia, como para o próprio Reino Unido, que perderia relevância política e económica. Acresce que uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia constituiria também um risco para a unidade desse país, atendendo à vontade firme da Escócia (e também da Irlanda do Norte) em continuar a integrar o projeto europeu.
Seja como for, o resultado do referendo britânico dependerá sempre menos do que foi acordado agora em Bruxelas do que do valor atribuído ao projeto europeu pelos cidadãos do Reino Unido. Disso, verdadeiramente, depende a vitória do “sim”. Disso depende o futuro da União Europeia.
Artigo publicado no Suplemento Europa Nº112, in Acção Socialista
