O Certificado Verde Digital é o novo instrumento da União Europeia para responder, de forma coordenada, à pandemia COVID-19, com vista a facilitar a mobilidade segura dos cidadãos contribuindo assim para restaurar a economia e o turismo, garantindo e facilitando a circulação segura dos cidadãos.
O Certificado Verde Digital irá facilitar a livre circulação de cidadãos dentro da UE, através do mútuo reconhecimento dos atestados de vacinação, atestado de teste negativo ou atestado de recuperação da infeção, contribuindo para a redução de burocracia e facilitando a circulação dos cidadãos entre Estados-membros. Outra vantagem deste certificado é o seu identificador único que irá contribuir no combate aos certificados falsos que foram detetados no último ano, aumentando assim a confiança dos utilizadores no processo.
Este incluirá informação mínima, com a salvaguarda da proteção de dados pessoais dos cidadãos. Deverá ser acessível a todos, de forma gratuita, com opção digital ou em papel, e poderá conter três tipos de certificados, consoante se o cidadão já tiver sido vacinado e estiver imune, se tiver um teste diagnóstico recente negativo à infeção SARS-CoV-2 (vírus que causa a COVID-19) ou se já teve infeção e recuperou. No último ano, a União Europeia tem trabalhado em conjunto com os estados-membros para que a resposta à pandemia seja o mais coordenada possível. A livre circulação no espaço Schengen de bens e pessoas é, pois, crucial para o bom funcionamento do mercado interno.
Mas para que se torne realidade ainda antes do Verão, esta proposta terá que ser discutida com o Parlamento Europeu e com o Conselho.
Enquanto eurodeputados socialistas no Parlamento Europeu não temos dúvidas de que este certificado poderá ser um mecanismo facilitador para a mobilidade em toda a União. Estamos com vontade de regressar à normalidade assim que as circunstâncias o permitam, mas atenção! Este instrumento não deverá criar qualquer tipo de desigualdade ou discriminação. Do mesmo modo, não deve promover as viagens não-essenciais quando estas não estão recomendadas, nem restringir a circulação a quem não possua este tipo de certificado. Uma das questões mais sensíveis é a possível discriminação, visto as vacinas não estarem disponíveis para toda a população (ou até mesmo se uma pessoa, devido às suas condições físicas ou de idade, não possa ou não queira ser vacinada).
É necessário assim assegurar a continuação das medidas de higiene e segurança, como o distanciamento físico, o uso de máscara, a correta higienização das mãos, etiqueta respiratória, entre outras. O Certificado Verde Digital terá que ter um papel complementar e em momento algum irá substituir as medidas de proteção e contenção em vigor.
Estamos certos de que uma posição conjunta enquanto UE é determinante para o sucesso deste instrumento, contrariando a tendência inicial de cada estado-membro definir as suas próprias regras.
Certificado Verde Digital, sim, mas com especiais cuidados quanto à necessidade de consistência na sua regulamentação e na manutenção das medidas de prevenção e controlo pandémicas, não prometendo aquilo que na realidade não poderá ser.
A solução inquestionável para o combate à pandemia continua a ser a imunização de toda a população. Somente quando todos estivermos vacinados, ou tivermos criado imunidade de grupo, poderemos regressar à tão aguardada normalidade.
Pedro Marques
Maria Manuel Leitão Marques
Pedro Silva Pereira
Margarida Marques
Sara Cerdas
Carlos Zorrinho
Isabel Santos
Manuel Pizarro
Isabel Estrada Carvalhais
Artigo de opinião publicado no dia 09.04.2021 no jornal Expresso
