O alarido dos últimos dias a pretexto do novo imposto sobre os refrigerantes açucarados, ou dos impostos escolhidos a dedo que aumentam no Orçamento para 2017, visa lançar uma cortina de fumo para esconder umas quantas verdades inconvenientes para a Direita que decorrem da proposta orçamental do Governo.
Em primeiro lugar, ao contrário do que sugere a propaganda da Oposição, o Orçamento para 2017 não só não aumenta como reduz a carga fiscal (tal como sucedeu com o Orçamento para 2016). Este Orçamento traz importantes medidas de alívio fiscal, como a eliminação da sobretaxa de IRS (que a Direita queria manter até 2019), o ajustamento dos escalões do IRS acima da inflação, a eliminação da CES, a redução (em todo o ano) do IVA da restauração e a redução do IRC para as empresas do interior. Estas medidas de alívio fiscal têm um impacto muito mais poderoso do que a tributação pontual dos contribuintes com património imobiliário excecionalmente elevado ou os aumentos seletivos de alguns impostos indiretos dirigidos a promover a justiça fiscal ou o combate à obesidade e ao consumo do álcool e do tabaco. Qualquer semelhança entre isto e o tristemente célebre “enorme aumento de impostos”, em que o Governo PSD/CDS fez subir o IRS pago pelas famílias em 30% de uma só vez (!), só pode ser pura coincidência!
Em segundo lugar, este Orçamento prossegue a reposição do rendimento das famílias: paga por inteiro os salários devidos aos funcionários públicos e aumenta-lhes o subsídio de refeição, compatibiliza-se com o aumento do salário mínimo, consagra o aumento das pensões (com aumentos acima da inflação para as pensões mais baixas), aumenta o Indexante de Apoios Sociais (que serve de referência ao cálculo de diversas prestações sociais) e alarga os beneficiários da tarifa social no consumo de água. É, portanto, um Orçamento fiel ao propósito de virar a página da austeridade.
Em terceiro lugar, apesar de reduzir a carga fiscal e aumentar o rendimento das famílias, este Orçamento faz aquilo que a Direita jurava ser impossível: cumpre as regras europeias e reduz o défice para menos de 2% – um valor nunca alcançado na democracia portuguesa. E fá-lo com a credibilidade de quem tem para apresentar uma excelente execução orçamental em 2016, capaz de cumprir as metas fixadas por Bruxelas e de tirar Portugal da situação de défice excessivo.
A quarta verdade que a Direita tenta esconder com a sua cortina de fumo é a mais óbvia de todas: afinal, o Diabo não veio. Desmentindo os presságios de catástrofe, a coligação de Esquerda, que diziam negativa, vai aprovar o segundo Orçamento da legislatura. Como fez notar o presidente-comentador, na presença de Passos Coelho, a consequência política disto é evidente: o Governo está cada vez “menos frágil”. Resta saber uma coisa: se o Governo está mais forte, quem é que estará mais fraco?
Artigo publicado no Jornal de Notícias
