O ano de 2015 será um ano de grandes decisões para as políticas de Desenvolvimento sustentável. Três grandes conferências marcarão a agenda internacional e o nosso futuro comum à escala global: em Julho, em Adis Abeba, será discutido o financiamento do Desenvolvimento no período pós-2015; em Setembro, em Nova Iorque, serão redefinidos os objectivos de Desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos e, finalmente, em Paris, no mês de Dezembro, esperam-se novos compromissos em matéria de combate às alterações climáticas.
Neste quadro, é preciso que este Ano Europeu para o Desenvolvimento seja um tempo de acção e compromisso, em direcção a uma parceria global reforçada ao serviço do Desenvolvimento, na linha do apelo feito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no seu recente relatório “The Road to Dignity by 2030”. Esta parceria deve mobilizar o contributo de todos: governos e autoridades regionais e locais mas também instituições internacionais, organizações não-governamentais e sector privado. Só assim será possível ir mais longe na prossecução dos objectivos de erradicação da pobreza e de sustentabilidade ambiental.
Como relator do Parlamento Europeu para o quadro de financiamento do Desenvolvimento pós-2015, não posso deixar de sublinhar que os novos objectivos de Desenvolvimento sustentável só serão exequíveis se o resultado da conferência de Adis Abeba for ambicioso, concreto e inovador – embora tenha de ser também necessariamente realista. Isso implica o reconhecimento de uma responsabilidade partilhada e o dever de cada um contribuir de acordo com as suas capacidades, num quadro da economia global que se apresenta hoje bem distinto do que era ao tempo da Conferência de Monterrey, em 2002. Em todo o caso, e apesar do apelo ao contributo de todos, incluindo das economias emergentes, o que se espera é que a União Europeia – que é já hoje, de longe, o maior doador de ajuda pública ao Desenvolvimento – assuma a liderança das negociações e marque o ritmo dos compromissos. De facto, os Estados-membros da União Europeia, para estarem à altura dos seus valores e das suas responsabilidades, não podem, a pretexto das restrições orçamentais, retroceder nos seus compromissos financeiros nem furtar-se a assumir compromissos concretos. Para tanto, importa que a União Europeia não apenas reconfirme o seu compromisso de afectar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto ao Desenvolvimento, mas também que o torne credível por via da assunção de um calendário e de um mecanismo de monitorização. Não podem restar dúvidas: desta vez é para valer. Uma tal atitude seria um poderoso contributo para o sucesso da conferência de Adis Abeba. Caso contrário, o Ano Europeu para o Desenvolvimento será recordado pelas piores razões e esta será uma oportunidade perdida, com consequências para a credibilidade da União. A recente comunicação da Comissão Europeia, intitulada “Uma parceria global para erradicar a pobreza e assegurar o Desenvolvimento sustentável pós-2015”, é um primeiro contributo para este debate e o Parlamento Europeu não deixará de participar activamente na definição da posição da UE.
Uma parceria global ambiciosa exige também uma abordagem integrada do quadro de financiamento para o Desenvolvimento, que promova o alinhamento do sector privado com os objectivos de Desenvolvimento global, assegure a mobilização dos recursos domésticos disponíveis e encontre novas formas de financiamento. O aperfeiçoamento dos sistemas fiscais e a cooperação fiscal internacional, dirigida ao combate à fuga e à evasão fiscal, têm de ter um lugar central na discussão do financiamento do Desenvolvimento pós-2015. Do mesmo modo, é necessário assegurar a transparência e a fiscalização da ajuda ao Desenvolvimento, monitorizando os seus resultados e garantindo aos contribuintes que a ajuda chega a quem precisa e cumpre os objectivos definidos.
Certo é que este Ano Europeu para o Desenvolvimento é uma excelente oportunidade para sensibilizar os cidadãos para a importância da política de Desenvolvimento da União Europeia (UE) e para os seus benefícios – não apenas para os beneficiários directos da ajuda ao Desenvolvimento. É a ocasião de explicar como funciona a ajuda ao Desenvolvimento e de sublinhar que a cooperação contribui para a construção de um mundo mais justo, mais pacífico e mais próspero. Seja como for, e apesar da crise económica, há indicações de que os cidadãos europeus permanecem fiéis ao princípio da solidariedade. Segundo os resultados do Eurobarómetro de Janeiro, os europeus estão hoje mais propensos a concordar com o aumento da ajuda ao Desenvolvimento e mais de 9 em cada 10 portugueses consideram que é importante ajudar as pessoas nos países em Desenvolvimento. Infelizmente, porém, de acordo com o relatório “AidWatch 2014” da CONCORD, Portugal foi o Estado-Membro da União Europeia que mais cortou na ajuda pública ao Desenvolvimento (APD) em 2013, tendo diminuído mais de 20% face ao ano de 2012! É também este estado de coisas que é preciso alterar. Para que o princípio da responsabilidade partilhada signifique alguma coisa.
Texto publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD
