A aprovação tranquila, em sede de votação na generalidade, do Orçamento para 2017 – o segundo desta legislatura – representa uma importante vitória do Governo e mais uma derrota para todos aqueles que agitaram o fantasma da instabilidade e da falta de solidez da atual solução governativa. Mas não menos relevante do que a vitória na votação foi a vitória do Governo e da maioria de Esquerda no próprio debate orçamental.
A tarefa da Oposição, reconheça-se, não era fácil. Se a Direita não pode deixar de estar embaraçada pelo fracasso total das suas previsões diabólicas – que antecipavam planos B, medidas adicionais em catadupa e orçamentos retificativos que, afinal, não foram necessários – o Governo, ao invés, chegou ao debate do Orçamento com a credibilidade reforçada por uma boa execução orçamental em 2016, a ponto de conseguir obter o défice mais baixo de sempre na história da democracia portuguesa e de tirar Portugal do procedimento por défice excessivo. Para tornar as coisas ainda mais complicadas para a Direita, o Orçamento para 2017 viu o seu cenário macroeconómico previamente validado pelo insuspeito Conselho de Finanças Públicas e mereceu da própria Comissão Europeia um sinal claro de que cumpre as regras europeias, abrindo caminho para livrar Portugal da suspensão de fundos comunitários pelo incumprimento das regras do défice em 2015.
Ainda assim, a Oposição ensaiou três linhas principais de ataque ao Orçamento, mas que acabaram todas elas clamorosamente derrotadas. A primeira, que assentava na alegação de que havia um “brutal” aumento de impostos, foi desmentida pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que garantiu não haver qualquer aumento da carga fiscal no Orçamento para 2017. A segunda tese, que assentava numa pretensa “insensibilidade social” do Orçamento, entrou em colisão frontal com a evidência do aumento das pensões, das prestações sociais, do abono de família e dos salários. Finalmente, a ideia de um alegado corte no investimento em educação, sustentada num incidente processual e na especulação sobre umas misteriosas tabelas que teriam sido escondidas do Parlamento, acabou igualmente deitada por terra quando as tais tabelas foram divulgadas e revelaram que, bem pelo contrário, o investimento em educação não só aumentou ao longo deste ano face ao ano anterior, como aumenta no Orçamento para 2017 face ao Orçamento para 2016.
Ao ver o seu Orçamento para 2017 aprovado na generalidade, o Governo obteve uma dupla vitória: na votação e no debate. E sai reforçado para enfrentar o segundo ano da legislatura.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
