Esta semana, não foi apenas o Orçamento que ficou aprovado, foi também a teoria da direita sobre a “inconsistência” da maioria de esquerda que ficou definitivamente derrotada: afinal, a solução política encontrada no Parlamento funciona.
Pode um Orçamento do PS aumentar o rendimento das famílias, reduzir o défice e a dívida, cumprir a Constituição, obter o voto favorável do PCP, do PEV e do Bloco e merecer luz verde de Bruxelas? A prova está feita: enganaram-se os que diziam que não.
Tivesse razão a direita e o que sucedeu a semana passada em Bruxelas e esta semana na Assembleia da República, com a aprovação do Orçamento, nunca teria acontecido. Vale a pena lembrar que quando foram assinados os acordos entre o Partido Socialista e os partidos da esquerda parlamentar, a direita irrompeu numa intensa campanha de escárnio e maldizer: embirrou com o título, não gostou da forma, discordou do conteúdo, escarneceu até das cerimónias de assinatura.
O desdém foi tanto que a direita achou que tudo aquilo era nada e não conseguiu reconhecer a evidência do compromisso político que ficou escrito entre o PS e os partidos da esquerda. Não espanta, por isso, que muitos se tenham precipitado a vaticinar, por vezes de forma histérica, uma horrorosa crise política ao virar de cada esquina. Mesmo quando a maioria de esquerda se ergueu, de forma coesa, para contestar e “chumbar” a moção de rejeição que PSD e CDS apresentaram contra o Programa do Governo do PS, houve quem na direita não conseguisse ver nisso mais do que a expressão de uma simples e estéril “maioria negativa”.
Por essas e por outras, quando esta semana a maioria de esquerda se tornou a erguer no Parlamento, mais uma vez de forma coesa, mas desta feita para, pela primeira vez na nossa história democrática, aprovar na generalidade o Orçamento de um Governo do PS, não foi apenas o Orçamento que ficou aprovado, foi também a teoria da direita sobre a “inconsistência” da maioria de esquerda que ficou definitivamente derrotada: afinal, a solução política encontrada no Parlamento funciona, garante a aprovação dos instrumentos essenciais da governação e proporciona ao país a necessária estabilidade.
O sucesso alcançado pelo Governo de António Costa, graças também ao espírito de compromisso dos partidos da esquerda parlamentar, é duplamente digno de nota.
Primeiro, porque honra o compromisso de virar a página da austeridade e aumentar o rendimento das famílias, permitindo a reposição dos salários na Função Pública, a actualização das pensões, a redução da sobretaxa e o aumento do salário mínimo e das prestações sociais, designadamente do Complemento Solidário para Idosos, do Rendimento Social de Inserção e do Abono de Família. Segundo, porque teve a habilidade necessária para superar a resistência de Bruxelas à mudança na política de austeridade e, ao fazê-lo, demonstrou, não só ao país mas a toda a União Europeia, que é mesmo possível, cumprindo as regras do euro, executar uma política orçamental alternativa, favorável ao crescimento da economia e do emprego, e capaz de combater a pobreza e as desigualdades.
É claro, já se ouve na direita o coro histérico do costume: na próxima é que vai ser! Se não foi no Orçamento, há-de ser no PEC. E se não for no PEC, já se sabe, será de certezinha no próximo Orçamento. Ou talvez no outro. Porém, a lição da semana, para quem a queira aprender, ensina outra coisa: é preciso ter calma. A dita “geringonça”, além de ser simpática, funciona. E lá vai andando. Pé ante pé, dando um passo atrás do outro, ainda acaba por ir longe.
Artigo de opinião publicado no Diário Económico de 26 de fevereiro e na sua edição online.
