Sem meias palavras, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto da Assembleia da República, revelou esta semana que há um erro, e um erro importante, nos dados recentemente divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a execução orçamental até ao final de Abril: afinal, a queda da receita dos impostos indirectos, comparada com o período homólogo do ano anterior, não foi má, foi péssima. Mais exactamente, foi quase o dobro da que consta no boletim oficial!
O lapso do Ministério das Finanças – mais um – não é pequeno. Eis o que diz a UTAO: “A UTAO detectou uma incorrecção na taxa de variação homóloga acumulada até Abril dos impostos indirectos (…), publicada pela DGO. Ao efectuar o cálculo daquela taxa, a DGO não terá somado a receita proveniente do IVA social, relativa ao período homólogo de 2011. Corrigindo essa situação, a receita de impostos indirectos da administração central e da segurança social diminuiu 6.8%, quase o dobro da variação publicada na Síntese de Maio da DGO (-3,5%)”. Sendo assim, a situação é ainda mais preocupante do que se julgava, sobretudo tendo em conta, como lembra a UTAO, que esta redução de 6,8% na receita destes impostos “contrasta com a previsão de um aumento de 8,1% em 2012”.
Ainda segundo a UTAO, a perda de receita dos impostos indirectos, acumulada nos primeiros quatro meses do ano, já ascende a 471 milhões de euros! Veremos em Maio se o restante impacto dos aumentos do IVA chega para inverter esta tendência – no que já poucos acreditam – mas o alerta está feito: o efeito recessivo da austeridade “além da troika” é hoje um dos mais sérios e mais incontornáveis factores de risco para as metas orçamentais.
A análise da UTAO aponta também para uma segunda conclusão da maior importância: acredite-se ou não, o défice do 1º trimestre, apurado em contas nacionais, terá sido de 7,4% do PIB, quando a meta para este ano está fixada, como é sabido, em 4,5%. O desvio é enorme e é evidente. Aguarda-se agora, com alguma impaciência, para saber se o Primeiro-Ministro, de forma coerente, também classifica este desvio obtido pelo seu Governo e pelo seu Ministro das Finanças como um “desvio colossal”…
Enquanto esperamos – e melhor será que esperemos sentados – vale a pena meditar nesta outra revelação extraordinária que consta da análise da UTAO: “Os dados relativos aos 1ºs trimestres de anos anteriores revelam uma diminuição homóloga do défice orçamental de 1,3 e 2,1 p.p do PIB nos anos de 2010 e 2011, respectivamente”. E mais interessante ainda é o que vem a seguir: “A estimativa da UTAO não permite sustentar no 1º trimestre de 2012 uma redução homóloga do défice orçamental de dimensão semelhante à alcançada nos dois anos anteriores”. E esta, hein?
Artigo publicado no Diário Económico
