Talvez por terem sido divulgados entre o Natal e a passagem de ano, ou por serem inconvenientes para a doutrina oficial (que alegou um “desvio colossal” supostamente ocorrido no 1º semestre), certo é que não foi dado o merecido destaque aos últimos dados publicados pelo INE sobre o défice em 2011.
Os novos dados, porém, são muito reveladores e não podem passar sem um comentário.
Segundo o INE, no final do 3º trimestre o défice (em contabilidade nacional) estava em 8.635 milhões de euros, correspondendo a 6,8% do PIB. A meta estabelecida com a troika para o final do ano é, recorde-se, de um défice de 10.068 milhões de euros, correspondente a 5,9% do PIB. Sendo assim, três conclusões ficam agora à vista de todos.
Em primeiro lugar, decorridos nove meses de execução orçamental (incluindo todo o famigerado 1º semestre, do Governo anterior), o défice está apenas 0,9% acima da meta acordada, isto é, o “desvio colossal” está reduzido a 9 décimas. E todos sabemos que a dívida escondida da Madeira contribuiu para isso com quase 5 décimas (mais de metade!), sendo que o restante não resulta de nenhum despesismo mas sim dos encargos financeiros não previstos que o País teve de assumir em consequência directa da rejeição do PEC IV (efeito da descida dos ‘ratings’ sobre os empréstimos das empresas públicas e comissões pagas pelo pedido de ajuda externa). De qualquer modo, a tentativa de responsabilizar o Governo anterior por um “colossal” desvio na execução orçamental do 1º semestre, justificativo de duríssimas medidas de austeridade adicionais, está definitivamente reduzida a pó. Tudo não passou de um embuste do Governo. Um embuste colossal.
Em segundo lugar, os dados mostram que o Orçamento para 2011 impulsionou, desde o início do ano, uma dinâmica consistente de redução do défice, que se foi acentuando ao longo dos três trimestres. Assim, o que devemos esperar do Governo na execução do 4º trimestre é que esta dinâmica se mantenha e o défice continue a convergir com a meta fixada pela troika, aproximando-se mais dos 5,9%. Aliás, no último trimestre o défice até pode aumentar ainda mais 1.433 milhões de euros sem violar o tecto fixado (para termo de comparação, refira-se que no 3º trimestre o défice cresceu 1.615 milhões, pouco acima do que seria preciso conseguir no 4º trimestre). Trata-se, portanto, de uma tarefa que está longe de ser impossível – embora as desnecessárias medidas adicionais de austeridade tomadas pelo Governo só compliquem.
Em terceiro lugar, tudo isto põe gravemente em xeque a mais recente estimativa do ministro das Finanças, de que o desvio orçamental seria de 3.400 milhões de euros, correspondentes a 2 p.p. do PIB (Relatório OE 2012, pág. 27). Tendo em conta as metas referidas, isto significaria um défice de 13.468 milhões de euros no final do ano, equivalente a 7,9% do PIB. Ora, se o INE garante que no fim do 3º trimestre o défice está em 8.635 milhões de euros e 6,8 % do PIB, para que o ministro das Finanças tenha razão é preciso que no 4º trimestre o défice aumente 4.833 milhões de euros! Isto é, seria preciso que o défice do último trimestre fosse quase metade do previsto para o ano inteiro e três vezes superior ao verificado no 3º trimestre (de 1615 milhões de euros), rompendo com a trajectória de redução registada até aqui.
Em suma, das duas uma: ou o ministro das Finanças errou nas contas, como tudo indica, quantificando um desvio orçamental que os factos não confirmam e levando ao engano o País e o Governo, na imposição de graves medidas de austeridade completamente desnecessárias; ou o ministro das Finanças tem razão e o desvio de que fala aparece no final do ano – mas para isso será ele próprio a falhar no controlo da execução orçamental do 4º trimestre. De qualquer modo, já não haverá embuste que lhe permita disfarçar as suas próprias responsabilidades.
Artigo publicado no Diário Económico
