Se, como esperamos, a presidência alemã conseguir concluir a completa formatação e aprovação deste pacote financeiro, Portugal vai ter de lidar com a sua concretização.
Portugal assume em 1 de janeiro de 2021 a presidência do Conselho da União Europeia, sucedendo à presidência alemã. Ocorre num momento particularmente sensível para o futuro do projeto europeu. A UE está ainda a braços com a pandemia e com o seu impacto devastador na vida das pessoas e das famílias, na economia e no emprego, e também nas finanças públicas dos Estados-membros.
A crise pôs a nu fragilidades estruturais da UE, em especial a pouca autonomia e resiliência das suas cadeias de valor estratégico. Ao mesmo tempo, as instituições europeias entenderam, e bem, que era necessário dar capacidade aos Estados para apoiarem diretamente as empresas e para protegerem a economia e o emprego, incluindo através de ajudas de Estado ao arrepio das normais europeias da concorrência, o que possibilitou a proteção de empresas e emprego, mas criou novas disparidades no funcionamento do Mercado Interno. Interessa superar uma e outra.
Em julho deste ano, a UE acordou numa resposta europeia à crise, inovadora e financeiramente robusta; a resposta esperada pelos cidadãos que querem uma Europa que os proteja. Resposta que, todavia, ainda não chegou. Se, como esperamos, a presidência alemã conseguir concluir a completa formatação e aprovação deste pacote financeiro, Portugal vai ter de lidar com a sua concretização. Uma coisa é certa, o início da presidência portuguesa vai coincidir com um momento decisivo da vida orçamental da UE.
Por outro lado, Portugal herda uma situação que ainda hoje não está clara: se o Reino Unido sai com acordo ou sem acordo da UE. Seja como for, serão tempos novos nas fronteiras entre a UE e o seu parceiro do outro lado do Canal da Mancha.
Das prioridades da presidência da UE, os deputados socialistas no PE querem ainda destacar aqui dois outros pontos importantes: o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o papel geoestratégico da UE.
O Governo fez bem em colocar no topo da agenda da sua presidência a valorização das políticas sociais europeias. Em Gotemburgo, os leaders europeus, com um grande empenhamento do primeiro-ministro António Costa, proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Três anos depois, anos de enormes desafios como a transição digital, a emergência climática ou a atual crise pandémica, a Cimeira Social do Porto vai fazer não só o balanço do caminho percorrido de Gotemburgo até ao Porto, mas também lançar novas políticas sociais europeias, como o salário mínimo europeu ou a proteção dos direitos sociais, aspirações inscritas nos tratados europeus.
Estas e outras prioridades políticas europeias estarão em discussão também na Conferência para o Futuro da Europa, cabendo a Portugal ajudar a dinamizar o arranque do debate e a participação dos cidadãos.
Caberá, ainda, à presidência Portuguesa organizar a cimeira UE-África, uma excelente oportunidade para o aprofundamento da cooperação estratégica, bem importante para os dois lados do Mediterrâneo. Tal como caberá a Portugal organizar a cimeira UE-Índia, relançando o diálogo económico e geoestratégico com aquela região do Mundo.
Portugal tem uma história de sucesso nas suas presidências anteriores, em 1992, 2000 e 2007. Neste tempo de enormes desafios e no dia em que a Conferência de Presidentes do PE reúne com as autoridades portuguesas, os deputados socialistas no PE reafirmam o seu empenho para que também desta vez a presidência portuguesa contribua para a construção europeia e para o prestígio de Portugal.
Os deputados da delegação do Partido Socialista no Parlamento Europeu – Pedro Marques, Maria Manuel Leitão Marques, Pedro Silva Pereira, Margarida Marques, Sara Cerdas, Carlos Zorrinho, Isabel Santos, Manuel Pizarro, Isabel Carvalhais
Artigo de Opinião publicado no jornal Público de 02 de Dezembro de 2020
