Não há “fast track”para o alargamento da União Europeia
Comissão já recomendou a abertura de negociações com a Ucrânia e a Moldova mas, em entrevista à Renascença, Pedro Silva Pereira, correlator do Parlamento Europeu para o alargamento, sublinha uma mensagem política essencial: “Os candidatos têm mesmo que cumprir os requisitos. Não há um caminho acelerado para adesão e não se vai transigir nos valores fundamentais”.
Não há “caminho acelerado” para o alargamento da União Europeia, avisa Pedro Silva Pereira, em entrevista à Renascença. A missão do do Parlamento Europeu para o alargamento é antecipar as reformas internas que a União Europeia (UE), ainda a 27, terá que fazer antes de absorver novos Estados. Ou seja, este vice-presidente português do Parlamento Europeu tem entre mãos uma batata quente: “É verdadeiramente uma tarefa muito importante e difícil”.
Alíneas prioritárias: Simplificar o processo de decisão, ponderar as implicações do alargamento na composição das instituições europeias e nas políticas de coesão, além de equacionar soluções de integração diferenciada.
A expectativa é concluir e aprovar o relatório do Parlamento europeu até finais de dezembro. O mais tardar no inicio de janeiro.
Qual é a verdadeira importância do “Pacote para o alargamento”, apresentado pela Comissão Europeia, onde se recomenda a abertura de negociações com a Ucrânia e a Moldova?
O pacote sobre o alargamento que a Comissão Europeia apresentou é muito importante. É histórico porque, além de acrescentar a Geórgia à lista dos países com estatuto de candidato à União Europeia, propõe a abertura de negociações formais com a Ucrânia e a Moldova.
A abertura dessas negociações era esperada porque há sinais de progressos que esses países terão feito para virem a cumprir os requisitos para, pelo menos, abrir negociações. Mas é evidente que isso não significa que o processo de adesão desses países seja simples e célere. Basta pensar na situação de guerra em que a Ucrânia está mergulhada. Sem estabilização das fronteiras não é certamente possível uma adesão à União Europeia.
Então será, sobretudo, um ato simbólico?
Não, não. É um ato com significado político que faz avançar o processo de negociação e, portanto, de adesão. Mas não significa que ele se possa concluir ao virar da esquina.
Por onde é que passa o seu trabalho de correlator do Parlamento Europeu para o alargamento?
É um relatório que o Parlamento Europeu está a preparar para dirigir algumas mensagens políticas. A primeira é que os candidatos à adesão têm mesmo que cumprir os requisitos da União Europeia, designadamente o cumprimento das regras em matéria de Estado de Direito e dos valores fundamentais da democracia. Para além, naturalmente, das regras económicas da União Europeia.
Portanto, têm que fazer um progresso nessa direção. Não há o chamado “fast track”, um caminho acelerado para adesão e não se vai transigir nos valores fundamentais, nem se vai fixar um calendário para adesão. Portanto, é um apelo a esses países para fazerem as reformas legais, às vezes constitucionais, que são necessárias para esse efeito.
Julgo saber que não será tanto esse o seu trabalho. A sua missão neste relatório será a de preparar a União Europeia para o impacto de um eventual alargamento. Certo?
Exatamente. Há uma segunda dimensão do relatório, que é muito importante, sobre o aprofundamento da da União Europeia na perspetiva do alargamento. Quer dizer, a segunda componente forte do relatório sublinha que não são apenas os países candidatos que têm que fazer reformas. Também a União Europeia tem que se reformar para estar em condições de absorver novos candidatos.
São reformas profundas, necessariamente. O que é que está a ser desenhado?
Essas reformas são, por um lado, reformas institucionais, que implicam simplificar o processo de decisão. Ou seja, se nós já temos dificuldades em chegar a decisões a 27, a 30, 35 ou 37, naturalmente que será mais complicado. Temos, portanto, que simplificar os processos de decisão. Há implicações da adesão de vários países na composição das instituições europeias, a começar pelo Parlamento Europeu, que tem que ser resolvido.
Temos também que pensar em soluções de integração diferenciada. Isto é, há várias sensibilidades e haverá ainda mais numa em caso de alargamento. Temos que ter flexibilidade para que aqueles que queiram ir mais longe na integração, possam fazê-lo sem a que os outros vetem ou prejudiquem esse aprofundamento. E, depois, temos um universo das questões financeiras que, evidentemente, com o alargamento são muito exigentes. Há um impacto fortíssimo que se espera do alargamento, em particular na política agrícola e nas políticas de coesão. É preciso um reforço do orçamento europeu para responder a estes desafios.
Bom, e já não estou a meter neste leque a questão da reconstrução da Ucrânia, que não é apenas um problema europeu, é um problema da comunidade Internacional.
Ou seja, tem entre mãos uma verdadeira batata quente…
É verdadeiramente uma tarefa muito importante e difícil.
Quando é que o relatório deve estar concluído?
Nós esperamos que até ao final do ano este relatório seja concluído e aprovado no Parlamento. Enfim, em dezembro, talvez no início de janeiro e, portanto, ainda neste mandato do Parlamento Europeu.
Entrevista publicada em www.rr.pt a 10/11/2023.
