O INE reportou a Bruxelas, recentemente, as contas públicas de 2011 em contabilidade nacional, com o respectivo apuramento do valor do défice. Vale a pena analisar os números finais e tirar duas conclusões.
Em primeiro lugar, cumpre referir que o défice de 2011 totalizou 7,2 mil milhões de euros. Como é sabido, este resultado só foi possível porque o Governo recorreu no 2º semestre a 6,8 mil milhões de euros de receitas extraordinárias (sendo 6 mil milhões da transferência dos fundos de pensões da banca e 800 milhões da sobretaxa extraordinária de IRS). Ou seja: sem estas receitas extraordinárias o défice efectivo de 2011 foi de 14 mil milhões de euros. Ora, como alguns recordarão, o défice no final do 1º semestre, ainda segundo o INE, estava em 7 mil milhões de euros. Sendo assim, é só fazer as contas: se o défice anual efectivo foi de 14 mil milhões de euros e o primeiro semestre contribuiu com 7 mil milhões, é óbvio que os restantes 7 mil milhões são da responsabilidade da execução orçamental… do segundo semestre, já com o actual Governo! Assim, por muito que a propaganda governamental insista em repetir a sua mentira, a verdade é só uma: contas fechadas, o défice do 2º semestre, sem receitas extraordinárias, foi sensivelmente igual ao do 1º (e lá se vai, de uma vez por todas, o pouco que ainda restava da teoria do “desvio colossal” no 1º semestre!). Mais: basta lembrar que o valor do défice do 1º semestre está empolado, entre outras razões, pelo registo das dívidas escondidas da Madeira (a que o Governo socialista é obviamente alheio, mas o PSD não…), e já se vê que, excluindo o défice da Madeira, a execução orçamental do 1º semestre foi até bem melhor do que a execução orçamental efectiva do 2º semestre!
Segundo ponto: o défice final apurado pelo INE para 2011 foi de 4,2% do PIB, quando a meta prevista pela ‘troika’ era de 5,9%. Tivemos, assim, um défice 1,7% abaixo do exigido. Por outro lado, as duas medidas de austeridade não previstas no Memorando e que o Governo decidiu implementar logo em 2011 – sobretaxa extraordinária de IRS e aumento do IVA da energia – contribuíram com apenas 0,5% para esse resultado. Assim, sem essas medidas o défice de 2011 teria ficado em 4,7%, ou seja, ficaria ainda 1,2% abaixo da meta fixada pela ‘troika’! A conclusão é evidente: os números confirmam que o corte de metade do 13º mês foi uma precipitação e um grave erro de política. O Governo aplicou em 2011 uma austeridade excessiva, que agravou desnecessariamente as condições de vida das famílias e a recessão.
É importante insistir neste ponto porque muitos continuam a pretender ignorar as consequências das opções políticas erradas da responsabilidade do actual Governo. Mas essas consequências existem – e é por isso que não foi apenas no défice que o 2º semestre de 2011 foi pior do que o 1º. Veja-se o que sucedeu na economia: enquanto nos dois primeiros trimestres o PIB decresceu -0,5% e -1%, a opção do Governo por uma austeridade “além da ‘troika'” levou a economia a afundar nos dois últimos trimestres do ano, para -1,8% e -2,7%. Veja-se, também, o que sucedeu com o desemprego: enquanto no final do 1º semestre a taxa de desemprego estava em 12,1%, no final do 2º semestre disparou para os 14%.
Agora que as contas de 2011 estão praticamente fechadas, não há que ter dúvidas: défice, crescimento económico, desemprego – todos os indicadores pioraram no segundo semestre, desde que o actual Governo entrou em funções. O resto é conversa. Muita conversa.
Artigo publicado no Diário Económico
