Inevitável?

O principal argumento do ministro das Finanças em defesa do Orçamento que o Governo apresentou para 2013 é o tradicional argumento da inevitabilidade: sem este “enorme aumento de impostos”, alega o ministro, Portugal não será capaz de cumprir no próximo ano a meta do défice fixada na 5ª avaliação do Programa de Assistência Financeira: 4,5% do PIB.

Daí que Vítor Gaspar tenha até tirado uma conclusão simples – e simplista: estar contra este Orçamento, disse ele, é estar contra o cumprimento do Programa acordado com a ‘troika’.

Conviria, antes do mais, assumir a realidade: o argumento do ministro das Finanças já não convence ninguém, mesmo entre os mais fervorosos apoiantes da actual maioria, por uma única razão: o Governo falhou a meta do défice prevista para este ano. Apesar dos muitos sacrifícios pedidos aos portugueses, a opção do Governo por uma austeridade “além da ‘troika'” conduziu a um falhanço colossal, cuja verdadeira dimensão está ainda por apurar (o défice previsto de 4,5% do PIB ficará este ano, certamente, acima dos 6% ou até talvez dos 7%…). E é este o problema: não há quem acredite que reincidir no erro, agora em dose redobrada de austeridade, vá permitir alcançar em 2013 os resultados que o Governo não conseguiu obter em 2012. A prova está feita: assim não vamos lá.

Acresce que a via proposta tem um preço absolutamente insuportável para a economia (onde a recessão será certamente mais profunda do que o previsto pelo Governo), pagando-se em falências, em desemprego e em empobrecimento das famílias. E se é verdade que os portugueses se revelaram dispostos a fazer sacrifícios para alcançar resultados, verdade é também que ninguém está disponível para fazer sacrifícios brutais que não levam a lado nenhum. E essa é a razão da desesperança do País.

A resposta do ministro das Finanças, sabemos qual é: a margem de manobra é “inexistente”. De facto, armadilhada entre as metas orçamentais fixadas na 5ª avaliação do Programa de Assistência Financeira e este brutal programa de austeridade, absolutamente inviável, mas também já unilateralmente negociado pelo Governo com a ‘troika’, a discussão do Orçamento para 2013 corre o sério risco de se tornar esquizofrénica. E só há uma forma de quebrar este círculo vicioso: recusar a discussão enganadora de medidas pontuais alternativas para colocar no centro da discussão, de uma vez por todas, a estratégia orçamental que está subjacente às sucessivas revisões do Memorando e ao Orçamento para 2013.

Bem o sabemos, tanto o Governo como a ‘troika’ têm procurado branquear todos os falhanços na execução do Programa, para salvaguardar, a todo o custo, a imagem de um país que cumpre, capaz de se transformar na desejada “história de sucesso”. Mas a realidade, infelizmente, é outra: a dimensão do falhanço do Governo na execução orçamental de 2012, com as implicações que tem na factura brutal de austeridade em 2013, deveria forçosamente ter conduzido a uma outra negociação com a ‘troika’, que desse a Portugal mais tempo para cumprir as metas orçamentais.

Pondo as coisas como elas são: se é verdade, como pretende o Governo, que as metas orçamentais definidas na 5ª avaliação do Programa de Assistência Financeira implicam “inevitavelmente” este Orçamento arrasador para a economia, para o emprego e para as famílias, então era estrita obrigação do Governo, no momento certo, negociar outras metas com a ‘troika’, envolvendo se necessário os parceiros sociais e os partidos da oposição. O Governo, porém, fez a sua escolha de sempre e preferiu seguir sozinho. Não pode surpreender-se agora por estar isolado com o seu Orçamento.