O inquérito parlamentar ao caso dos contratos “swap” acabou da pior maneira possível, com um relatório final grosseiramente tendencioso apresentado pela deputada Marques Mendes, do PSD.
Revelando as suas motivações politiqueiras, tratou de omitir os factos que não lhe convinham e carregou nas cores de tudo o que lhe pareceu servir para o combate partidário. O resultado é um documento inútil e ferido de morte na credibilidade de todas as suas conclusões políticas, quer quando defende a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quer quando ataca o ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
O que nasce torto, já se sabe, tarde ou nunca se endireita. Foi o que aconteceu com este inquérito parlamentar. Em vez de tratar com seriedade o problema real dos contratos “swap” celebrados (no uso da sua autonomia) pelos gestores de várias empresas públicas, de modo a perceber e avaliar, com isenção e rigor, os procedimentos que foram seguidos e as decisões de gestão que em cada momento e em cada caso foram tomadas, desde o início que o Governo preferiu converter este assunto numa arma de arremesso na luta política.
Maria Luís Albuquerque, ela própria responsável pela celebração de contratos “swap” na REFER, assumiu a liderança desta operação e anunciou a ofensiva política, recorde-se, numa conferência de imprensa marcada para a hora de abertura dos telejornais, ao mesmo tempo que decorria a sessão de abertura do último congresso do PS. Desde então, esforçou-se por torcer os factos de modo a procurar transferir para o governo socialista as responsabilidades que bem sabia serem de quem, num determinado contexto financeiro, negociou e subscreveu cada um daqueles contratos: os administradores das empresas. E não olhou a meios: inventou que o governo anterior não tinha dado nenhuma informação sobre o assunto na passagem de pasta; omitiu os dados e os relatórios detalhados que prontamente recebeu dos serviços depois de tomar posse; escondeu que durante o longo período da sua inacção (já depois de ter centralizado a gestão dos contratos) as perdas potenciais com os contratos “swap” mais do que duplicaram (!) e manteve como segredo bem guardado, enquanto lhe foi possível, que afinal também havia contratos “swap” celebrados na vigência do governo anterior com resultados positivos (o que só revelou quanto teve de explicar que tinha compensado com esses ganhos as perdas assumidas no cancelamento dos contratos com prejuízos potenciais).
Só que à medida que a ministra das Finanças ia sendo desmentida – e o País inteiro sabe que o foi, conste ou não conste do relatório da deputada Marques Mendes – toda a operação política montada pelo Governo e pelos partidos da maioria foi também desmascarada. O padrão de comportamento da ministra das Finanças prova que a intenção nunca foi apurar a verdade ou determinar os verdadeiros responsáveis mas apenas atingir, ainda que a despropósito, o anterior governo do Partido Socialista – mesmo que para isso fosse preciso mentir.
Não se pense, por isso, que o relatório é tendencioso quando absolve Maria Luís Albuquerque mas é exemplarmente isento quando acusa Costa Pina: é todo o Relatório que está viciado pela ostensiva manipulação política dos factos que o orienta. A verdade que nenhuma manipulação política pode apagar é que a instrução fundamental que o então Secretário de Estado Costa Pina dirigiu aos gestores das empresas públicas, logo em 2009, foi feita por escrito (Despacho nº 101/09, de 30 de Janeiro) e vai expressamente no sentido da “contratação CRITERIOSA de instrumentos de gestão de cobertura de riscos”. A partir daí, a confusão de planos entre o nível político governamental e a responsabilidade incontornável da administração das empresas e dos seus sistemas de controlo destina-se apenas a servir um certo estilo deplorável de luta partidária.
Seja como for, haverá sempre, nesta matéria, pelo menos uma diferença entre as responsabilidades de Costa Pina e de Maria Luís Albuquerque: só um deles é que alguma vez negociou e contratou contratos “swap”. E não foi Costa Pina.
Artigo publicado no Diário Económico
