Os primeiros resultados da opção do Governo por uma austeridade “além da troika” aí estão: segundo o INE, no 4º trimestre de 2011 a recessão na economia portuguesa atingiu os -2,8% e o desemprego disparou, de 12,1% no final do 1º semestre, para 14% no final do ano.
Nunca se viu uma coisa assim: mais 96 mil desempregados em apenas seis meses! Segundo o Eurostat, Portugal foi, a seguir à Grécia, o país da União Europeia em que se destruiu mais emprego no último trimestre de 2011 (-3,1%) e as coisas continuaram a piorar no início deste ano, com a taxa de desemprego a atingir uns impressionantes 14,8% em Janeiro.
Como é evidente, mais do que ao abrandamento da economia europeia ou à aplicação do Memorando negociado com a ‘troika’, tudo isto se deve, em larga medida, ao estrangulamento causado pela escassez de crédito à economia e, sobretudo, aos efeitos gravemente recessivos de uma vasta bateria de medidas de austeridade do Governo não previstas no Memorando inicial e em muitos casos comprovadamente injustificadas: imposto extraordinário sobre o 13º mês; aumento do IVA da energia e da restauração para a taxa máxima de 23%; aumentos brutais dos transportes públicos e das taxas moderadoras; eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas. Mas além disto, que já não é pouco, é preciso contar também com o efeito acumulado de todo um conjunto de outras decisões pontuais do Governo, igualmente não previstas no Memorando e indiscutivelmente responsáveis pelo desemprego de muitos milhares de pessoas: o desmantelamento do programa Novas Oportunidades e a suspensão do programa de requalificação do parque escolar, por exemplo, correspondem a decisões políticas totalmente evitáveis, que só vieram agravar ainda mais a evolução do desemprego.
Menos referidas, mas não menos relevantes para a evolução negativa da economia e do emprego, são as situações de manifesta inoperância do Governo, e em especial do ministério da Economia (mesmo na área das obras públicas, ainda não capturada por outros ministérios). Veja-se o caso extraordinário do Túnel do Marão, investimento de importância reconhecidamente vital para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes: depois de executada a construção em cerca de 70%, as obras, que até aí mobilizavam cerca de 100 empresas (quase todas PME) e garantiam mais de 1300 empregos directos, estão pura e simplesmente paradas praticamente desde que o actual Governo entrou em funções, há já mais de 8 meses (!!), com graves prejuízos para o Estado, para a região, para a economia e para o emprego. Chamado esta semana ao Parlamento para dar explicações, o secretário de Estado das Obras Públicas (sim, o mesmo do caso Lusoponte…) disse que havia um litígio, sem fim à vista, com a concessionária e com o consórcio bancário responsável pelo financiamento da obra – o qual contratou o financiamento em condições muito favoráveis para os interesses do Estado e agora não o quer cumprir. Pelo meio, percebeu-se que o Estado tinha aceite substituir-se ao consórcio bancário, avançando ele próprio com um pagamento de 200 milhões de euros que não lhe era devido – mas, estranhamente, não tratou de assegurar o reinício das obras, que continuam e vão continuar paradas. Por este caminho, o que não vai parar é o aumento do desemprego.
Artigo publicado no Diário Económico
