Ao aprovar esta semana o acordo comercial entre a União Europeia e o Canadá, o Parlamento Europeu deu uma resposta clara contra a perigosa ilusão do protecionismo, que ganha terreno dos dois lados do Atlântico. Não obstante a campanha de desinformação lançada pelos ruidosos contestatários, rejeitar este acordo, comprometendo uma nova e progressista agenda comercial da União, seria um erro estratégico colossal para o futuro da Europa e significaria desistir da ambição fundamental de uma globalização mais regulada.
Este acordo comercial é isso mesmo: um passo importante para uma mais exigente regulação da globalização, com inteira salvaguarda dos padrões europeus de proteção do ambiente, da segurança alimentar e dos direitos sociais e laborais. Aqueles que se dizem favoráveis a acordos de comércio mas descontentes com os resultados desta negociação, sabem bem que não conseguem apontar um único acordo melhor do que este – pela simples razão que nunca se fez um acordo comercial mais progressista.
Dando ouvidos à opinião pública, todos os cuidados foram tomados e foi até resolvido, por pressão dos socialistas no Parlamento Europeu, o ponto mais polémico: o velho sistema de arbitragem privada para a resolução dos litígios entre os investidores e os Estados foi eliminado e substituído por um novo sistema de arbitragem pública, isento, transparente e com direito de recurso, em que se garante o direito dos Estados a introduzirem nova legislação em nome do interesse público sem incorrerem no dever de indemnizar os investidores privados.
Equilibrado no plano económico, este acordo protege os produtos agrícolas sensíveis (20 indicações geográficas portuguesas foram expressamente salvaguardadas) e é uma excelente notícia para as nossas empresas exportadoras, porque elimina picos tarifários (que chegam aos 18% nos têxteis e no calçado), abre o acesso ao mercado dos contratos públicos em toda a administração canadiana e facilita a mobilidade e o reconhecimento das qualificações dos profissionais.
Longamente negociado, e profundamente alterado face a versões iniciais para responder às preocupações da sociedade civil, este acordo mereceu a confiança do Parlamento Europeu – e merece a confiança dos cidadãos.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
