A Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu vai votar na próxima terça-feira o relatório que apresentei, com a deputada Danuta Hübner, sobre a sensível questão da recomposição do Parlamento Europeu no pós-Brexit. Como é sabido, estando prevista para março do próximo ano a saída do Reino Unido da UE, Parlamento e Conselho têm de decidir, com suficiente antecedência face às eleições europeias de maio de 2019, o que fazer aos 73 lugares deixados vagos pelos britânicos.
A minha proposta é que se aproveite a oportunidade para fazer o que até aqui foi politicamente impossível: corrigir as injustiças na distribuição de deputados por países, dando finalmente cumprimento ao princípio da “proporcionalidade degressiva” previsto no Tratado de Lisboa, e, ao mesmo tempo, garantir que nenhum país perde lugares. Na prática, isto significa, por um lado, distribuir 27 dos 73 lugares do Reino Unido pelos países cuja população deveria dar direito a eleger mais deputados e, por outro, manter para os restantes países o número de lugares que hoje lhes está atribuído. Se a minha proposta for aprovada, como espero, Portugal conseguirá um importante sucesso político: manter o direito a eleger os seus atuais 21 eurodeputados, contrariando os muitos receios que existiam e que alguns mantinham até há bem pouco tempo (vd. “Paulo Rangel avisa que Portugal pode perder eurodeputados”, in Público, 12-12-2017).
Daqui resulta que o Parlamento Europeu seria reduzido de 751 para 705 deputados, deixando 46 lugares disponíveis para futuros alargamentos e para a eventual criação das chamadas “listas transnacionais” (em que aos círculos eleitorais nacionais se somaria um círculo europeu, ao qual concorreriam listas das várias famílias políticas europeias, eventualmente lideradas pelos candidatos a presidente da Comissão Europeia). Neste ponto, o relatório que apresento limita-se a recordar que o Parlamento Europeu já anteriormente, em 2015, se pronunciou a favor das listas transnacionais, mas sublinha que elas dependem de uma pré-condição: uma decisão unânime do Conselho em sede de legislação eleitoral (que não se afigura fácil).
O que é absolutamente surpreendente é a ruidosa campanha que o PSD tentou montar nos últimos dias a pretexto da declaração final da cimeira dos países do Sul, contra um alegado compromisso do Governo português de apoiar a criação dessas listas transnacionais. E surpreende por duas razões: primeiro, porque o Governo, como bem explicou o primeiro-ministro, não se comprometeu com coisíssima nenhuma; segundo, porque quando esta mesma questão foi debatida no Parlamento Europeu, em novembro de 2015, nessa altura – que não foi assim há tanto tempo… – TODOS os deputados do PSD presentes votaram A FAVOR das listas transnacionais, quer na especialidade, quer na votação final global! É certo, a coerência em política não é obrigatória, mas a seriedade sim.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
