Da 5ª avaliação da execução do Programa de Assistência Financeira resultou finalmente o reconhecimento de que o Governo, apesar dos sacrifícios pedidos aos portugueses, vai falhar a meta do défice prevista para este ano.
Não é ainda claro o valor exacto desse desvio mas o Ministro das Finanças terá dado aos parceiros sociais a indicação de que estaria a contar com um défice real de 6,1% no final do ano, ou seja, 1,6 p.p. acima da meta de 4,5% do PIB. É muito provável que esta seja mais uma previsão errada.
Os mais recentes dados da execução orçamental, revelados pela Direcção-Geral do Orçamento, mostram que a quebra das receitas fiscais, em vez de se atenuar, tende a agravar-se. Na verdade, retirando o efeito da antecipação da cobrança do IRS verificada este ano (e que dá uma aparência enganadora de melhoria ao conjunto das receitas fiscais), fica à vista o verdadeiro impacto do que se está a passar com o imposto mais importante – o IVA: o valor acumulado da receita do IVA cobrada desde o início do ano, que em Julho estava a cair 1,1% (em termos homólogos), cai agora 2,2%! Basta lembrar que, ainda há poucos meses, Vítor Gaspar fez o Orçamento Rectificativo prevendo não uma redução mas sim um aumento das receitas do IVA superior a 11% (!) para se perceber que estamos perante um “desvio colossal”.
Seja como for, o facto é este: foi o falhanço do Governo na execução orçamental deste ano que levou a “troika” a ter de rever as metas do Programa de Assistência Financeira, de tal modo que a meta do défice prevista para este ano (4,5% do PIB) ficou adiada para 2013. Dito de outra forma: o que o Governo não conseguiu este ano, terá de conseguir no próximo. Mas há ainda outra maneira, bem mais reveladora, de dizer exactamente a mesma coisa: a medida da austeridade adicional que o Governo vai exigir aos portugueses no Orçamento para 2013 corresponderá, essencialmente, ao desvio na execução orçamental que se registar este ano. É isto que significa fazer em 2013 o que o Governo não fez em 2012 – e é por isso, aliás, que saber o valor real do défice no final do ano, isto é, saber a expressão exacta do fracasso do Governo na execução orçamental, é tão importante para perceber o Orçamento que vamos ter e os sacrifícios que vão ser pedidos.
Sendo assim, há duas conclusões que importa reter. Em primeiro lugar, o seu a seu dono: ao contrário do que alguns pretendem, toda a austeridade adicional que vier aí no Orçamento de 2013 é da total responsabilidade do actual Governo e tem uma única razão de ser – cobrir o fiasco na execução orçamental deste ano, que é consequência da desastrada opção do Governo por uma “austeridade além da ‘troika'”.
Em segundo lugar, o Ministro das Finanças tem de explicar, de uma forma que se entenda, porque é que anunciou para 2013 um programa adicional de austeridade da ordem dos 4900 milhões de euros ao mesmo tempo que diz estimar para este ano um défice real de 6,1%, o que corresponderia a um desvio de cerca de 2800 milhões de euros – um desvio colossal, é certo, mas muito longe de explicar a dimensão astronómica da austeridade anunciada para o próximo ano. A verdade é que as contas não batem certo e o facto de serem apresentadas por Vítor Gaspar já há muito que deixou de ser garantia suficiente.
Artigo publicado no Diário Económico
