As novas medidas de austeridade que o Governo aprovou no seu Documento de Estratégia Orçamental, em particular o aumento do IVA e da TSU, ultrapassam todos os limites. Incluindo os limites da paciência.
Será talvez uma “maçadoria” mas todos temos o dever moral e político de recordar nesta altura aquele que foi o argumento principal de Passos Coelho, como líder da oposição, para rejeitar o apoio do BCE ao PEC IV e empurrar Portugal para a ajuda externa que devastou a economia e a vida dos portugueses nos últimos três anos: o PSD – vejam bem! – era contra o aumento dos impostos. De facto, embora perante medidas fiscais infinitamente mais ligeiras do que aquelas que o próprio Passos Coelho viria depois a aplicar, o PSD, em resolução escrita apresentada na Assembleia da República, justificou assim a sua decisão de provocar uma crise política em 2011, no auge da crise das dívidas soberanas: “Mais uma vez o governo recorre aos aumentos de impostos (…). Mantém a receita preferida deste Governo: a solução da incompetência. Ou seja, se falta dinheiro, aumentam-se os impostos”. Foi em nome desta posição, alegadamente “de princípio”, que o país foi lançado nesta aventura irresponsável da ajuda externa. Depois, foi o que se viu. Chegado ao poder e feita a aliança entre o PSD e o partido que se dizia dos contribuintes, todos os impostos, sem excepção, foram aumentados muito mais do que estava previsto no Memorando inicial da “troika” e muitíssimo mais do que estava previsto no PEC IV: a “solução da incompetência” tornou-se um pilar enorme na estratégia orçamental da direita, de par com o corte nos salários e o corte nas pensões. E a coisa, pelo que se vê, promete não vai ficar por aqui. O que o Documento de Estratégia Orçamental nos mostra é que, ao fim de três longos anos de governação, o Governo que prometia acabar com as “gorduras” da administração pública permanece incapaz de cumprir sequer um Guião para a Reforma do Estado mas tem ideias perfeitamente claras sobre os impostos que quer aumentar ainda mais.
Isto, é claro, ultrapassa os limites todos. Que o Governo anuncie um novo aumento de impostos violando uma vez mais os seus compromissos eleitorais e poucos dias depois de vários ministros terem prometido exactamente o contrário, ultrapassa os limites mais elementares da decência. Que Marques Mendes tenha revelado que o Conselho de Ministros chegou a aprovar um aumento ainda maior do IVA e teve de ser a “troika” (!) a convencer o Governo a moderar esse aumento para metade, ultrapassa os limites mais generosos da imaginação. Que, no fim de tudo, Passos Coelho ainda venha dizer que este aumento da TSU e da taxa máxima do IVA não é propriamente um aumento de impostos, ultrapassa os limites da paciência.
Numa célebre carta que dirigiu aos militantes e eleitores do CDS por ocasião do 38º aniversário do partido, em Julho de 2012, Paulo Portas, depois de ter quebrado uma primeira vez os seus compromissos eleitorais em matéria de impostos, deixou um aviso naquele tom solene de que só ele é capaz. Escreveu então, preto no branco: “O nível de impostos já atingiu o seu limite”. Desde essa altura, sentado confortavelmente no Conselho de Ministros, o CDS aprovou, para lá do limite, todo o pacote do “enorme aumento de impostos” do Orçamento de 2013 (incluindo um aumento de 30% no IRS) e acaba agora de aprovar um novo aumento do IVA e da TSU no Orçamento para 2015. Enquanto se aguarda com expectativa a carta que Paulo Portas vai escrever por ocasião do 40º aniversário do seu partido, está na altura dos eleitores do CDS aproveitarem a oportunidade para responder à carta anterior. Até porque toda a carta tem resposta e aquela especialmente a merece. Ou muito me engano ou a resposta segue já no dia 25 de Maio.
Artigo publicado no Diário Económico
