Foram recentemente divulgados os dados de balanço da aplicação do chamado Plano Juncker até ao final do mês de Janeiro de 2016. O Plano Juncker, recorde-se, é o importante plano de investimento anunciado pela nova Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, e confiado ao novo Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos.
Esta iniciativa, reclamada fortemente pelo grupo parlamentar socialista no Parlamento Europeu, pretende reforçar o crescimento económico na Europa, assegurando uma retoma significativa do investimento. O objetivo é alcançar um investimento adicional de 315 mil milhões de euros nos próximos três anos, embora essa estimativa assente numa substancial e incerta “alavancagem” de investimento privado com base na mobilização de apenas 21 mil milhões de euros de fundos públicos. Seja como for, é seguramente melhor do que nada.
Segundo os dados oficiais agora divulgados, 7,5 mil milhões de euros (ou seja, cerca de 1/3 dos fundos de base do Plano) já terão sido alocados a 126 projetos em diversos países, distribuídos pelos dois pilares essenciais do Plano: projetos de infra-estruturas e inovação e acordos de financiamento destinados a PME e “start-ups”. Todavia, a verdade é que, dos 5,7 mil milhões de euros já atribuídos a 42 projectos de infra-estruturas em 15 países europeus, não há ainda um único projeto português aprovado! Já quanto aos restantes 1,8 mil milhões de euros, atribuídos a 84 acordos de financiamento para PME, foram aprovados acordos em 17 países diferentes, três dos quais com aplicação em Portugal. Mas a realidade é menos animadora do que as aparências: o valor total garantido desses três acordos de financiamento é de apenas 42 milhões de euros e, nesta fase, resume-se a dinheiro atribuído aos bancos (BANIF, Novo Banco e BCP) com a promessa de futuramente reforçar o financiamento disponível para as PME e start-ups na economia real.
Assim, feito um terço do caminho na aplicação do Plano Juncker, as maiores economias da Europa são indiscutivelmente as mais beneficiadas com este novo instrumento de financiamento. E não é por acaso. Quando se tratou de definir as regras do Plano Juncker, a direita – incluindo, por incrível que pareça, os deputados portugueses do PSD e do CDS integrados no Partido Popular Europeu – rejeitou todas as propostas do grupo parlamentar socialista no sentido de o Plano Juncker dar uma especial atenção aos países mais atingidos pela crise, de forma a combater as assimetrias que cavam uma divergência cada vez mais intolerável entre as economias do Euro. O melhor que se conseguiu arrancar, e mesmo assim a ferros, foi uma referência genérica à importância dos investimentos contribuirem para a “coesão territorial”. Só que esse princípio genérico, como se esperava, está muito longe de ser suficiente. Os factos aí estão para o provar. E não vale a pena desmentir os factos. São eles que falam verdade.
Artigo publicado no Acção Socialista digital de 22 de fevereiro.
