A histeria artificial que alguns por cá alimentaram a propósito da eventual criação de listas transnacionais para o Parlamento Europeu não foi mais do que uma tentativa para desviar as atenções do mais importante: a vitória que Portugal obteve com a aprovação do meu relatório sobre a recomposição do Parlamento Europeu no pós-Brexit. Mas, independentemente do ruído, as coisas são o que são: não só o relatório que apresentei, em parceria com a deputada Danuta Hübner, foi aprovado em Estrasburgo por larguíssima maioria, como a cláusula que continha a minha proposta concreta de distribuição de lugares pelos estados-membros foi aprovada por 552 votos a favor e apenas 109 contra! O resultado fala por si.
Ao fazer sua a minha proposta, manifestando-lhe um apoio tão expressivo, o Parlamento Europeu dirige uma mensagem muito clara ao Conselho, que tem agendado para o final do mês a discussão deste assunto. E visto que a decisão final dependerá sempre do consentimento do Parlamento, há boas razões para acreditar que o Conselho possa vir a acolher, sem grandes alterações, a proposta agora enviada. No essencial, a solução perfilhada pelo Parlamento consiste no seguinte: primeiro, a todos os estados é assegurada, pelo menos, a manutenção do seu atual número de eurodeputados (Portugal mantém, por isso, os seus 21 eurodeputados); segundo, 27 dos 73 lugares deixados vagos pelo Reino Unido são redistribuídos pelos países que hoje estão sub-representados no Parlamento, cumprindo-se assim, finalmente, o princípio da “proporcionalidade degressiva” previsto no Tratado de Lisboa. Conseguimos o que nunca foi possível nos ajustamentos anteriores: um Parlamento mais justo, sem que ninguém perca lugares.
Só revelam ignorância dos assuntos europeus aqueles que, vindos sobretudo da área do PSD, andam por aí a tentar minimizar o sucesso que Portugal alcançou nesta negociação com o ingénuo argumento de que, ficando disponíveis os 73 lugares do Reino Unido, seria “impensável” que Portugal, ou qualquer outro país, perdesse lugares. A verdade é outra: não só toda esta discussão se iniciou sob a clara ameaça de redução da representação dos estados médios, como foi preciso vencer, primeiro, a resistência daqueles que, por razões financeiras, se opunham a qualquer redistribuição dos lugares do Reino Unido e, depois, a teimosia daqueles que – sobretudo no PPE, em que se integra o próprio PSD… – se bateram quase até ao fim pela consagração de fórmulas matemáticas que implicariam para Portugal a perca de lugares, pelo menos partir das eleições europeias de 2024.
De resto, tão importante como Portugal ter conseguido, ao contrário do que se temia, manter o direito aos seus 21 eurodeputados nas eleições europeias de 2019, é o facto de essa alocação ter ficado de certo modo “blindada”, na medida em que ficou a salvo de quaisquer fórmulas matemáticas ameaçadoras, bem como do impacto dos alargamentos que estão no horizonte (já que a nova composição do Parlamento, reduzindo o número total de lugares de 751 para 705, deixa ainda 46 lugares disponíveis para essas eventualidades).
Portugal tem, portanto, todas as razões para estar satisfeito com aquilo que conseguiu. Cabe agora ao Governo, no Conselho, prosseguir esta luta pelo interesse nacional.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
