UE-Japão: o maior acordo comercial de sempre
No dia 8 de dezembro, a União Europeia e o Japão anunciaram a conclusão das negociações daquele que será o maior acordo comercial de sempre, de entre todos os celebrados ao nível bilateral. Como Relator do Parlamento Europeu para este acordo, é com satisfação que registo este avanço e quero assinalar a enorme importância do que foi anunciado. Desde logo, este acordo com o Japão é muito importante no plano estratégico: por um lado, porque não podia haver resposta mais oportuna ao protecionismo; por outro, porque constitui um claro reforço do contributo da agenda comercial da União Europeia para uma globalização mais justa e mais regulada, em que os elevados padrões europeus de proteção social e ambiental se afirmem como referência. Mas este é um acordo igualmente muito importante do ponto de vista económico — basta lembrar que, somadas, as economias da União Europeia e do Japão representam mais de um terço do PIB produzido em todo o mundo! Com o entendimento alcançado, serão eliminadas as barreiras tarifárias e não tarifárias que hoje dificultam o comércio entre as poderosas economias da Europa e do Japão, além de ficar garantido um maior acesso ao mercado japonês de serviços e contratos públicos, tradicionalmente bastante fechado. De fora ficou o capítulo da proteção do investimento e com ele o polémico mecanismo privado de resolução de litígios entre os investidores e os Estados (o famigerado ISDS). As negociações sobre esta matéria vão continuar num processo separado, mas está fora de questão para o Parlamento Europeu qualquer cenário de regresso ao velho modelo de arbitragem privada. Para Portugal, convirá notar que o acordo teve o cuidado de proteger as indicações geográficas das nossas mais sensíveis produções agrícolas e vai trazer, seguramente, boas oportunidades para as nossas exportações, com os produtos agrícolas e alimentares — que correspondem a cerca de metade do valor das exportações portuguesas para o Japão — a serem especialmente beneficiados. Os vinhos, as frutas e os produtos hortícolas, por exemplo, deixarão de estar sujeitos a quaisquer tarifas aduaneiras logo desde a entrada em vigor do acordo. Também os produtos industriais portugueses, como os curtumes, o calçado, os têxteis e o vestuário, beneficiarão de condições mais favoráveis nas exportações para o Japão, que é um país com elevado poder de compra e altos padrões de qualidade e inovação. O Parlamento Europeu, através do chamado grupo de monitorização para o Japão, a que presido, acompanhou de perto estas negociações e fê-lo sempre com uma atitude muito exigente, quer quanto à transparência do processo negocial quer quanto à salvaguarda dos interesses e dos valores europeus, incluindo os objetivos de desenvolvimento sustentável. Concluída que foi a negociação, caberá ao Parlamento Europeu, com base na proposta que terei de apresentar enquanto Relator, avaliar a versão final do acordo e tomar a decisão final sobre a sua ratificação. Espera-se que o processo possa estar concluído ainda antes das eleições europeias de 2019. Oxalá o acordo esteja à altura das expectativas e as nossas empresas o saibam aproveitar.
Artigo publicado no jornal Expresso
