Ao recusar a ideia de que as contribuições dos Estados para o plano de investimento europeu não devem contar para o cumprimento das metas do défice, Passos Coelho exibiu toda a sua ignorância e colocou Portugal, uma vez mais, do lado errado na Europa.
Comecemos por sublinhar a importância do que está em causa. Confrontada com o cenário de uma estagnação prolongada e ameaçada por riscos persistentes de deflação e de uma nova recessão, a União Europeia percebeu que a recuperação da sua economia não pode continuar a depender apenas da política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE), mesmo que reforçada por novos instrumentos não convencionais do tipo Quantitative Easing: precisa, urgentemente, de mobilizar também a sua política orçamental e de investimento a favor do crescimento e do emprego.
Isso mesmo foi pedido pelo próprio Mario Draghi, presidente do BCE, no seu famoso discurso de Jackson Hole e tem sido insistentemente reivindicado pelo grupo parlamentar dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu. Correspondendo a esses apelos, o novo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou uma proposta de Plano de Investimento que pretende viabilizar um investimento adicional de 315 mil milhões de euros nos próximos três anos, a partir de um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Todavia, Juncker apenas conseguiu garantir para esse Fundo uma dotação de 21 mil milhões de euros, dos quais 16 são verbas desviadas de outras rubricas já previstas no orçamento comunitário e apenas 5 constituem esforço adicional do Banco Europeu de Investimento. Tudo o mais, que é bastante, assenta numa generosa expectativa de “alavancagem” por via da mobilização de um volume imenso de investimento privado, em que nem os mais optimistas acreditam. Assim sendo, já se vê que o sucesso do Plano depende, em larga medida, da capacidade de complementar a dotação do Fundo com contributos financeiros dos Estados-membros, o que só será possível ao abrigo de uma interpretação flexível das regras orçamentais relativas à redução do défice. Todos na Europa já perceberam isso, Passos Coelho ainda não.
Para sustentar a sua recusa da ideia de que “certas despesas não deviam contar para o défice”, Passos Coelho apresentou não propriamente um “raciocínio” mas dois argumentos básicos. O primeiro, expressou-o assim: “A gente pergunta: mas a despesa de investimento não é para pagar?”. A resposta do próprio foi taxativa: “Se for para não pagar, não conta para o défice; mas se for para pagar, tem que contar!”. Como é evidente, porém, uma coisa não tem nada que ver com a outra. É óbvio que todas as despesas têm que ser orçamentadas e pagas. E ninguém propôs que as contribuições dos Estados para o Fundo “não contassem” para o défice. Essas contribuições, uma vez registadas como despesas, devem ser devidamente contabilizadas pelo Eurostat no apuramento dos défices. O que está em causa é uma coisa muito diferente: não valorar (negativamente) essas despesas de investimento na avaliação do cumprimento das metas de redução do défice no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Será isto assim tão complicado?
O segundo argumento de Passos Coelho não revelou nem mais elegância nem mais conhecimento do assunto. Disse ele: “Há políticos em Portugal que querem para o futuro da Europa aquilo que nos legaram em Portugal: desorçamentação, PPP, contas aldrabadas…”. Como de costume, os espíritos sempre ansiosos por este discurso panfletário não desperdiçaram tempo a pensar. Helena Matos, por exemplo, correu a escrever no Observador: “…voltamos a ouvir o canto das sereias com propostas de desorçamentação como a formulada por António Costa para que a comparticipação dos Estados-membros para o plano europeu para o investimento estratégico não seja contabilizada para apuramento do défice” (7-12-14).
Sucede que bastaria a um e a outro um bocadinho menos de ignorância para saberem que esta proposta não é de António Costa, nem de certos “políticos em Portugal”, mas sim do próprio Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Na verdade, logo no discurso de apresentação do Plano, diante do Parlamento Europeu, Juncker foi absolutamente claro:
“se os Estados-membros trouxerem capital para o Fundo, nós não tomaremos em conta essas contribuições nas nossas avaliações ao abrigo do Pacto” (26-11-14). E o mesmo escreveu a Comissão na Comunicação em que propõe “Um Plano de Investimento para a Europa”: “…na avaliação das finanças públicas no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a Comissão terá uma posição favorável relativamente a esses contributos de capital para o Fundo” (COM (2014) 903 final, pág. 7). Acreditem ou não, é esta proposta que o Presidente da Comissão Europeia vai levar ao Conselho Europeu da próxima semana e, ou muito me engano, ou é exactamente esta proposta que Passos Coelho vai aprovar de cara alegre. Depois de engolir a conversa das contas aldrabadas e de alguém lhe explicar melhor a lição.
Artigo publicado no Diário Económico
