Cada caso é um caso, já se sabe. E também é verdade que, lamentavelmente, a igualdade de tratamento já não é o que era.
Seja como for, vale a pena prestar atenção aos recentes resultados da oitava avaliação do programa de ajustamento da Irlanda, em particular no que se refere às metas traçadas e à estratégia definida para responder a eventuais desvios na execução do Programa. Tudo visto e ponderado, não pode deixar de impressionar a enorme diferença entre o caminho definido para a Irlanda e o caminho definido para Portugal.
Comecemos por recordar um facto importante: na 5ª revisão do nosso Programa de ajustamento, negociada com a “troika” em Setembro passado, o Governo de Passos Coelho e Vítor Gaspar, indiferente ao desvio nas contas públicas provocado pela má execução orçamental de 2012, comprometeu-se com metas muito exigentes para o défice orçamental dos próximos anos: 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014. O custo brutal desta opção é conhecido: um “enorme aumento de impostos” no próximo ano e um violento corte no Estado social no ano seguinte – com todas as suas devastadoras consequências económicas e sociais. Já para a Irlanda a trajectória é bem diferente: a meta do défice ficou fixada em 7,5% para 2013 (uma redução relativamente suave, de apenas 0,8 p.p. face aos 8,3% deste ano), passando para 5% em 2014. A Irlanda terá assim de alcançar daqui a dois anos o mesmo défice que Portugal tem de atingir já este mês! Mais: a Irlanda só prevê baixar dos 3% de défice em 2015 e, de acordo com o previsto, não chegará aos 2,5% antes de 2016 – dois anos depois de Portugal!
Em face disto, e não obstante todas as diferenças entre as situações de partida e a estrutura económica de Portugal e da Irlanda, é incontestável que a Irlanda dispõe de um quadro de ajustamento muito mais favorável e mais compatível com o crescimento da sua economia. E os resultados aí estão: prevê-se que a economia irlandesa cresça 1,1% em 2013 e 2,2% em 2014, enquanto a estratégia de austeridade “além da troika”, promovida desastradamente pelo Governo português e acentuada a cada revisão do Memorando inicial, nos conduziu a uma recessão de pelo menos 3% este ano e provocará o prolongamento da recessão em 2013, sendo que, mesmo a fazer fé nas previsões optimistas do Governo, só teremos um crescimento ligeiro da economia (de 0,8% do PIB) lá para 2014.
A preocupação de conciliar o crescimento económico com a consolidação orçamental está igualmente patente no modo como se tenciona gerir os eventuais desvios na execução do Programa irlandês, num período que é de muitos riscos e incertezas. No caso português, como é sabido, perante um Orçamento em cujo cenário macroeconómico ninguém acredita, o Governo anunciou a preparação de medidas adicionais de austeridade para 2013 (cerca de 850 milhões de euros de cortes adicionais na despesa) para o caso de a recessão superar o valor previsto pelo Governo (de 1%), com novo prejuízo para as receitas fiscais e, consequentemente, para as metas do défice. Até parece razoável, não é? Veja-se então o que disse o FMI no seu comunicado de 17 de Dezembro sobre a Irlanda, depois das negociações com o Governo irlandês no âmbito da oitava avaliação: “se no próximo ano (de 2013) o crescimento económico for decepcionante, qualquer consolidação orçamental adicional deve ser adiada para 2015 de modo a salvaguardar a recuperação da economia”. Podia alguma vez uma frase destas ser dita pelo Governo português? Poder podia, mas não era a mesma coisa.
Moral da história: é impressionante o que um Governo melhor poderia fazer por Portugal com esta mesma ‘troika’.
Artigo publicado no Diário Económico
