O comissário Moscovici não quis que a carta da Comissão Europeia com pedido de esclarecimentos sobre o Orçamento português para 2017 fosse mal interpretada e foi absolutamente claro: “O Orçamento parece estar dentro das regras”, disse. E explicou, para que não restassem dúvidas: do que se trata é apenas de “obter informações precisas para confirmar esse sentimento”.
Quem conhece o jogo de sinais na comunicação política de Bruxelas sabe bem o que isto significa. Com mais ou menos advertências, a Comissão Europeia prepara-se para dar “luz verde” ao Orçamento apresentado por Mário Centeno. E não é para menos. Afinal, Portugal não só cumprirá a exigente meta do défice em 2016, como o Orçamento para 2017, apesar de prosseguir a política de reposição dos rendimentos das famílias, reduz ainda mais o défice para um valor (1,6%) nunca antes obtido na história da democracia portuguesa. Mais: Portugal poderá ter, no próximo ano, o mais elevado excedente orçamental primário (sem juros) de toda a zona euro.
Assim, não obstante a permanente campanha negativa da Direita, a verdade é que o bom desempenho do Governo na frente orçamental prepara-se para conseguir três em um: primeiro, justificou já, em boa parte, a manutenção do “rating” positivo atribuído a Portugal pela agência de “rating” DBRS; segundo, deverá merecer, depois de um diálogo tranquilo, uma avaliação positiva de Bruxelas, abrindo caminho para tirar Portugal do procedimento por défice excessivo; terceiro, tornará ainda mais insustentável qualquer medida de suspensão dos fundos comunitários atribuídos a Portugal.
Em suma, se tudo correr como se espera, o Governo socialista, com apoio das esquerdas, não só recolocará Portugal numa trajetória de cumprimento das regras europeias, como livrará o país de quaisquer sanções pelo incumprimento verificado durante a governação da Direita. E esta, hein?
Artigo publicado no Jornal de Notícias
