O plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por larguíssima maioria, o relatório que apresentei, com a Deputada Danuta Hübner, sobre a delicada questão da composição do Parlamento Europeu após o Brexit. A minha proposta de distribuição de lugares pelos Estados-membros – aprovada com 552 votos a favor e 109 contra – assentou em dois princípios fundamentais: primeiro, o princípio de que nenhum país deve perder lugares; segundo, o princípio da “proporcionalidade degressiva” (previsto há mais de dez anos no Tratado de Lisboa, mas até hoje nunca cumprido). Se esta proposta for acolhida pelo Conselho, como espero, isto significa, na prática, que todos os Estados irão manter, pelo menos, o número de eurodeputados que têm agora, e, adicionalmente, 27 dos 73 lugares deixados vagos pelo Reino Unido serão redistribuídos para corrigir a situação daqueles países que hoje estão sub-representados. Conseguiremos, assim, o que nunca foi possível nos ajustamentos anteriores: ter um Parlamento com uma representação mais justa dos cidadãos sem que ninguém tenha de ceder lugares para que outros os possam ganhar.
Para Portugal, como para outros Estados de média dimensão que estavam sob séria ameaça de sofrer uma nova redução da sua representação no Parlamento, esta solução representa uma tripla vitória política: primeiro, porque na nova distribuição Portugal consegue manter os seus 21 eurodeputados, ao contrário do que muitos até há bem pouco temiam (vd. “Paulo Rangel avisa que Portugal pode perder eurodeputados”, in Público, 12-12-2017); segundo, porque não ficou consagrada nenhuma das fórmulas matemáticas que foram sugeridas e que implicariam, seguramente, a perda de lugares por Portugal a partir de 2024; terceiro, porque a nova distribuição de lugares fica blindada para resistir mesmo em caso de futuros alargamentos, já que sendo o Parlamento reduzido de 751 para 705 deputados fica uma confortável margem de 46 lugares que podem ser utilizados para fazer face a esses eventuais alargamentos.
Quanto ao tema lateral das listas transnacionais, apesar do intenso debate que se gerou, a verdade é que o coração do relatório que apresentei sempre foi a nova chave de repartição de lugares pelos Estados-membros, não as listas transnacionais – que, aliás, nem são matéria de composição do Parlamento, mas sim de legislação eleitoral. Por esta mesma razão, o relatório, essencialmente, remetia a questão para o Conselho, reconhecendo a sua competência para deliberar sobre este assunto em sede de reforma eleitoral. O certo, todavia, é que o debate substantivo que estava previsto para o Conselho acabou por ser antecipado para o próprio Parlamento, que acabou por se pronunciar rejeitando a ideia das listas transnacionais. O assunto está, portanto, politicamente encerrado.
Concentremo-nos, pois, naquilo que conta e que sempre foi o mais importante: a luta por uma nova composição do Parlamento Europeu que sirva os interesses de Portugal e que dê à democracia europeia um Parlamento mais justo na representação dos cidadãos. Agora que a minha proposta se tornou a proposta do Parlamento Europeu, o que espero é que o Conselho lhe possa dar seguimento já na reunião do final deste mês. O caminho faz-se andando.
*Pedro Silva Pereira, vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu e co-relator para a recomposição do Parlamento Europeu
Artigo publicado no Expresso
