Qual é o objectivo e o contexto do relatório sobre Financiamento do Desenvolvimento?
Pedro Silva Pereira: O relatório sobre Financiamento do Desenvolvimento, que teve como ponto de partida a comunicação da Comissão Europeia de Fevereiro sobre uma parceria global para o desenvolvimento pós-2015, é o contributo do Parlamento Europeu para definir a posição da União na 3a Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (Adis Abeba, de 13 a 16 de Julho). Esta será a primeira de três grandes conferências internacionais decisivas para o futuro do desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. A Conferência de Adis Abeba vai definir o nível de ambição para as outras duas conferências: a Cimeira de Nova Iorque, em Setembro, sobre os objectivos de desenvolvimento sustentável e a Conferência de Paris, no mês de Dezembro, com o acordo mundial sobre o clima.
Por que é importante o financiamento ao desenvolvimento?
Pedro Silva Pereira: A Conferência de Adis Abeba deverá criar as condições para o financiamento e a execução da agenda de desenvolvimento pós-2015. Sem um financiamento adequado, os objectivos de desenvolvimento sustentável, por muito bonitos que sejam, não sairão do papel. A crise no Mediterrâneo recorda-nos a importância das políticas de desenvolvimento e a urgência de reforçar a cooperação com os países de origem destes fluxos migratórios desesperados. Neste Ano Europeu do Desenvolvimento, a União não pode, sob pretexto das restrições orçamentais, retroceder nos compromissos já assumidos, a começar pela meta de 0.7% do rendimento nacional bruto (RNB) afecto ao apoio ao desenvolvimento.
Quais as principais ideias defendidas no relatório sobre Financiamento do Desenvolvimento?
Pedro Silva Pereira: O relatório, aprovado no dia 19 de Maio por larga maioria (cerca de 85% dos deputados), contém três ideias principais. Em primeiro lugar, a União Europeia deve cumprir, até 2020, a meta de 0.7% do RNB afecto à ajuda pública ao desenvolvimento, bem como garantir a atribuição de 50% desta ajuda aos países menos desenvolvidos. Em segundo, importa fazer um esforço maior de mobilização dos recursos nacionais disponíveis nos próprios países em desenvolvimento, nomeadamente através do combate à fuga e evasão fiscal. Terceiro, porque a ajuda pública não é suficiente, temos de garantir um melhor alinhamento do sector privado com os objectivos do desenvolvimento sustentável. Em termos gerais, o relatório defende uma abordagem coerente do financiamento ao desenvolvimento, com compromissos concretos e mecanismos de monitorização eficazes da ajuda oficial aos países em desenvolvimento. A mensagem política do relatório do Parlamento Europeu é forte e clara: a União Europeia, maior doador mundial de ajuda para o desenvolvimento, deve liderar pelo exemplo e apresentar compromissos financeiros concretos e credíveis, que estejam à altura dos nossos valores e das nossas responsabilidades.
Suplemento Europa, in Acção Socialista
