O acordo de concertação social para o aumento do salário mínimo, conseguido com brilhantismo pelo ministro Vieira da Silva, é uma excelente notícia para os trabalhadores e para a economia portuguesa. Para os cerca de 650 mil trabalhadores que em Portugal recebem o salário mínimo, esta é uma medida concreta e poderosa de combate à pobreza e às desigualdades, que honra os valores sociais do Partido Socialista e os combates históricos da Esquerda em defesa dos direitos dos trabalhadores. Para a economia, é uma notícia igualmente positiva porque o aumento dos rendimentos mais baixos contribui de modo particularmente eficaz para o aumento do consumo e porque este aumento ocorre num quadro de concertação social – e a paz social favorece, em si mesma, as condições de desempenho da economia.
Com este novo aumento extraordinário do salário mínimo, agora para os 557 euros, o Governo socialista honra a palavra dada e dá mais um passo importante na trajetória prevista no Programa do Governo, que há de levar o salário mínimo para os 600 euros até ao final da legislatura. Não é coisa pouca: esta opção política está já a melhorar as condições de vida de muitas famílias e prova, uma vez mais, que faz toda a diferença uma governação de Esquerda ou de Direita.
Naturalmente, não se tratando de uma imposição unilateral do Governo, mas da construção de uma solução negociada na concertação social, algum espírito de compromisso seria sempre indispensável a um acordo, sobretudo num quadro de sucessivos aumentos extraordinários do salário mínimo. Ao sinalizar disponibilidade para ir também ao encontro das preocupações das empresas, sobretudo das micro e pequenas e médias empresas, o Governo revela sensibilidade para atender a todos os interesses em presença e, muito importante, cria condições favoráveis para entendimentos futuros na concertação social. E fá-lo de uma forma inteligente: ao contrário do que tem sido dito, a redução da TSU suportada pelos empregadores (circunscrita aos salários mais baixos) não implica nenhum esforço adicional dos contribuintes. A verdade é outra: o aumento do salário mínimo gera, por si próprio, um importante aumento das receitas do Estado e o Estado limita-se, para conseguir o acordo, a prescindir de uma parte da receita adicional que iria receber. Ainda assim, as receitas do Estado vão aumentar, não vão diminuir – e por isso não haverá qualquer esforço adicional a pedir aos contribuintes para comparticipar nos salários devidos pelas empresas.
Saudemos, pois, este acordo como aquilo que é: um importantíssimo acordo social contra a pobreza.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
