Um a um, o Governo lá vai enfrentando e superando os gravíssimos problemas que Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque deixaram por resolver no sistema financeiro. Esta semana, pondo fim a um processo difícil e complicado, o Ministério das Finanças conseguiu obter “luz verde” de Bruxelas para a tão necessária recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Este novo sucesso negocial alcançado pelo Governo no plano europeu permitiu alcançar cinco objetivos estratégicos muito importantes.
Em primeiro lugar, e acima de tudo, foi possível construir uma solução que garante a manutenção da Caixa Geral de Depósitos como banco integralmente público, afastando o cenário de privatização de há muito alimentado por boa parte da Direita portuguesa.
Em segundo lugar, as instituições europeias reconheceram que esta operação, nos termos em que foi proposta pelo Governo socialista, ocorre “em condições de mercado”, isto é, configura uma intervenção normal por parte de um acionista diligente, não constituindo uma ilegítima “ajuda de Estado”, que seria violadora das leis da concorrência.
Em terceiro lugar, a operação de recapitalização, embora não atingindo os valores de que se chegou a falar nas especulações da Comunicação Social, parece assumir uma dimensão suficientemente confortável para garantir a necessária solidez do banco público, recusando a lógica minimalista que serviria os propósitos dos defensores da privatização. De facto, a recapitalização pública ascende a 4160 milhões euros, embora só 2700 correspondam a nova injeção financeira, já que 960 resultam da transformação em capital de dívida que não será reembolsada ao Estado e os restantes 500 consistem na mera transferência contabilística de ações da ParCaixa para a titularidade da CGD. A estes valores acresce a emissão paralela de 1000 milhões de euros de obrigações, a obter junto do mercado, através de títulos de dívida subordinada não convertíveis em ações – que, por isso mesmo, não integram a operação de capitalização em sentido próprio.
Em quarto lugar, e na sequência do que havia já sido garantido na decisão da Comissão Europeia de cancelamento do processo de sanções pela violação dos limites do défice em 2015, esta operação de recapitalização da Caixa não agravará o défice de 2016 relevante para a saída do procedimento por défice excessivo (embora tenha repercussões incontornáveis na dívida pública, obrigando a um Orçamento retificativo).
Em quinto lugar, ficou garantido que a operação de recapitalização, embora acompanhada do necessário programa de racionalização das estruturas da CGD, será desenvolvida sem recurso a qualquer despedimento.
Parecem, assim, finalmente reunidas as condições para que a Caixa, como banco integralmente público, e sob a liderança de uma Administração competente e profissional, possa continuar a cumprir a sua função de financiar a economia, servindo também de referencial de confiança e estabilidade no nosso sistema financeiro. O caminho está aberto para uma Caixa mais forte – e precisamos muito dela.
Artigo publicado no Jornal de Notícias
