Contra aqueles que tudo fizeram para a derrotar, garantimos que a Lei da Restauração da Natureza tem futuro. E que todos nós, com ela, podemos ter um futuro melhor.
A aprovação no Parlamento Europeu, ontem (12 de julho), da proposta de Lei da Restauração da Natureza é uma grande vitória para o ambiente e uma enorme derrota para o PSD e para a direita europeia, em lamentável aliança com a extrema-direita e os negacionistas das alterações climáticas.
Valeu tudo nesta discussão. Num esforço desesperado para justificar esta aliança espúria com a extrema-direita, e na ânsia de, pelo caminho, tentar ganhar um punhado de votos com a demagogia, o PSD não hesitou em recorrer a todo o tipo de falsidades, chegando ao cúmulo de afirmar, em sucessivos artigos na imprensa, que a lei proposta pela Comissão proíbe a limpeza das florestas e a recolha de árvores mortas para prevenir o risco de incêndio! Ora, isto é simplesmente falso.
A verdade é que a proposta de lei aprovada, e que agora segue para uma negociação final entre as instituições europeias, é essencialmente uma lei de objetivos, não de proibições. Reconhece, e bem, o estado alarmante de degradação dos ecossistemas e a consequente perda de biodiversidade e, por isso, enuncia metas à escala europeia para a adoção de medidas não apenas de conservação, mas de restauração da natureza. Mas reconhece também, como não podia deixar de ser, a enorme diversidade das situações e das condições climáticas nos vários países europeus.
Outra falsidade que a direita se esforçou por difundir é a de que a lei proposta pela Comissão Europeia iria alegadamente obrigar a reduzir a produção agrícola na Europa. Ora, além de não traçar nesta matéria nenhuma meta quantitativa, ao contrário do que foi dito, esta lei limita-se a desenvolver os objetivos que já hoje fazem parte da Política Agrícola Comum, preconizando uma evolução positiva em vários indicadores de biodiversidade agrícola, incluindo elementos paisagísticos, tendo em vista ecossistemas agrícolas mais saudáveis e, por isso mesmo, mais produtivos.
A campanha lançada pela direita contra a Lei de Restauração da Natureza esforçou-se por fomentar o medo, em especial junto de agricultores e pescadores, com argumentos que não se limitaram a expor legítimas divergências quanto à ambição que devemos ter nas políticas ambientais, antes assentaram na deplorável falsificação do conteúdo da proposta. Porém, os agricultores e os pescadores, muitos dos quais são, reconhecidamente, verdadeiros guardiões da natureza, sabem melhor do que ninguém que regenerar ecossistemas, solos, cursos de água, espécies animais e vegetais, não é apenas prosseguir uma política de contemplação da natureza, é assegurar que continuam a ter peixe para pescar, e que continuam a ter terras férteis para produzir e que a União Europeia será capaz de garantir no futuro a sua segurança alimentar. Isto é verdade hoje e sê-lo-á ainda mais para as gerações que nos seguirão e a quem temos o dever de prestar contas sobre o que fizemos e o que deixámos por fazer.
Os deputados socialistas no Parlamento Europeu orgulham-se muito de ter estado do lado certo deste combate e de fazer parte da maioria política que conseguiu esta importante vitória a favor do Ambiente, da biodiversidade e de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Trabalharemos agora para uma versão final suficientemente ambiciosa, mas também suficientemente flexível.
Contra aqueles que tudo fizeram para derrotar esta lei, garantimos que a Lei da Restauração da Natureza tem futuro. E que todos nós, com ela, podemos ter um futuro melhor.
Os deputados do Partido Socialista no Parlamento Europeu:
Pedro Marques
Maria Manuel Leitão Marques
Pedro Silva Pereira
Margarida Marques
Sara Cerdas
Carlos Zorrinho
Isabel Santos
Isabel Carvalhais
João Albuquerque
