Deputado (2002-2014)

Foi eleito por quatro vezes como Deputado à Assembleia da República, para as IX, X, XI e XII Legislaturas, entre 2002 e 2014, sempre pelo Partido Socialista e sempre pelo Círculo Eleitoral de Vila Real.

  • Na IX Legislatura (2002-2005), foi Coordenador do Grupo Parlamentar do PS para as áreas do Ambiente e do Ordenamento do Território; Membro da 1ª  Parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), da 4ª  Parlamentar (Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente); da  Eventual para os Incêndios Florestais de 2003; da  de Inquérito ao Acidente do Metro no Terreiro Paço e da  Eventual para a Revisão Constitucional de 2004;

  • Nas X e XI Legislaturas exerceu funções governativas;

  • Na XII Legislatura (2011-2014, até à sua eleição como Deputado ao Parlamento Europeu) foi Membro da 2ª  Parlamentar (Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Portuguesas) e da 4ª  Parlamentar (Assuntos Europeus), sendo ainda Membro suplente da 5ª  Parlamentar (Orçamento, Finanças e Administração Pública), bem como Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tailândia e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália. Integrou, ainda, a Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-americano.

O eurodeputado é o representante do Grupo Parlamentar S&D no Grupo de Acompanhamento do Brexit do Parlamento Europeu. É membro efetivo da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO), membro efetivo da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) e membro suplente da Comissão do Comércio Internacional (INTA). 

É o relator permanente do Parlamento Europeu para o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Africa Ocidental. É membro efetivo da Delegação para as relações com o Japão, tendo sido o relator permanente do Parlamento Europeu para o Acordo de Parceria Económica UE- Japão. Integra, ainda, a Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana.

Pertenceu à Comissão de Desenvolvimento (2014-16), onde foi Presidente do Grupo de Trabalho para a cooperação com África e relator para o Financiamento do Desenvolvimento. Pertence ao Grupo Parlamentar da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. Antes, foi Ministro da Presidência (2005-2011) e Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (1999-2002). Foi também Deputado do Partido Socialista na Assembleia da República (2002-2014). Jurista, jurisconsulto e advogado, é docente universitário, sendo Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa.

Foi também Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa (1986-2014). Foi, ainda, membro do Comité de Peritos do Conselho da Europa sobre reparação por danos causados ao ambiente (1988-1992) e do Grupo de Peritos da União Europeia sobre responsabilidade civil ambiental (1995-1997).