O Parlamento Europeu pós-Brexit

A Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu vai votar na próxima terça-feira o relatório que apresentei, com a deputada Danuta Hübner, sobre a sensível questão da recomposição do Parlamento Europeu no pós-Brexit. Como é sabido, estando prevista para março do próximo ano a saída do Reino Unido da UE, Parlamento e Conselho têm de […]

“Em caso de comprovada violação destes princípios, um Estado-membro pode mesmo ver suspenso o seu direito de voto no Conselho”

Há suspeitas de violações ao Estado de Direito por parte de vários Estados-membros da União Europeia. Como avalia a situação? Felizmente, trata-se da exceção e não da regra. Mas, de facto, há cada vez mais casos que suscitam uma enorme preocupação, devendo ser objeto de um escrutínio atento e rigoroso. O exemplo mais recente é […]