Três perguntas
Evidentemente, seria sempre gravíssimo que, entre 2011 e 2014, 10 mil milhões de euros (!) tenham voado de Portugal para paraísos fiscais sem o adequado controlo pela autoridade tributária. Contudo, o que transforma esta situação num escândalo intolerável é que isso tenha acontecido exatamente quando o Governo da Direita exercia sobre as famílias, os pensionistas […]
Dupla vitória
A aprovação tranquila, em sede de votação na generalidade, do Orçamento para 2017 – o segundo desta legislatura – representa uma importante vitória do Governo e mais uma derrota para todos aqueles que agitaram o fantasma da instabilidade e da falta de solidez da atual solução governativa. Mas não menos relevante do que a vitória […]
Progressos notáveis
Depois de Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, ter reconhecido esta semana que Portugal tem feito “progressos notáveis”, ontem foi a vez da agência de rating DBRS usar também a palavra “progresso” para justificar a decisão de manter, com perspetiva estável, a notação de investimento para a dívida pública portuguesa. Em particular, a DBRS […]
Cortina de fumo
O alarido dos últimos dias a pretexto do novo imposto sobre os refrigerantes açucarados, ou dos impostos escolhidos a dedo que aumentam no Orçamento para 2017, visa lançar uma cortina de fumo para esconder umas quantas verdades inconvenientes para a Direita que decorrem da proposta orçamental do Governo. Em primeiro lugar, ao contrário do que […]
O desempobrecimento
Com o voto contra da direita, ainda saudosa da austeridade, o Governo socialista e a maioria de esquerda iniciaram esta semana a execução da sua estratégia de desempobrecimento. A mensagem é clara: não mudou apenas o Governo, mudou a política. E está a escrever-se uma nova página na governação do País. Contrariando os vaticínios tremendistas […]
IMI destravado
A cláusula de salvaguarda do IMI já não é o que era e as consequências aí estão: às caixas do correio de muitas famílias começaram a chegar milhares de notificações assustadoras para pagar um IMI destravado. Tudo com a benção do “partido dos contribuintes” e o consolador carimbo do “visto familiar”. Ainda sobrecarregadas com o fardo […]
Taxas e taxinhas
Foi com ar grave e sério, sempre impressionante, que o ministro da Economia apareceu a dar uma garantia formal: enquanto for ministro, disse ele, não haverá “mais taxas ou taxinhas”. Sem contar, é claro, com os vários impostos, taxas e taxinhas cujo aumento o mesmo ministro acabou de aprovar no Orçamento para 2015. Antes de […]
“A charada fiscal”
Depois do choque fiscal, morto e enterrado pelo enorme aumento de impostos, a direita decidiu agora ir a votos com uma estreia absoluta: a charada fiscal. Parece um programa eleitoral para especialistas de Sudoku. A primeira originalidade da proposta do Governo está bem à vista: o Orçamento para 2015 não é só para 2015. Na […]
Para lá dos limites
As novas medidas de austeridade que o Governo aprovou no seu Documento de Estratégia Orçamental, em particular o aumento do IVA e da TSU, ultrapassam todos os limites. Incluindo os limites da paciência. Será talvez uma “maçadoria” mas todos temos o dever moral e político de recordar nesta altura aquele que foi o argumento principal […]
O verdadeiro plano B
Ao nono dia de vigência do Orçamento para 2014, o Governo anunciou as medidas do primeiro orçamento rectificativo do ano. O que vem aí, como se previa, é mais do mesmo: contribuições agravadas sobre os pensionistas e os funcionários públicos. Mas que ninguém se iluda: as medidas podem ser novas, o plano é o velho. […]
S. Bento e a porta aberta
Ao apressar-se a vislumbrar no Acórdão do Tribunal Constitucional uma “porta aberta” para cortar pensões já atribuídas, o Governo parece não ter percebido grande coisa do que disse o Tribunal. Seria melhor que em S. Bento se relesse o Acórdão antes de fazer asneira outra vez. O primeiro passo para compreender a fundamentação do Acórdão […]
A direita e o direito
O persistente confronto do Governo com os princípios básicos da Constituição da República e a sua conivência objectiva com as deploráveis pressões externas sobre o Tribunal Constitucional estão a gerar uma incomodidade manifesta em sectores relevantes da própria direita. E percebe-se porquê: a direita que nos governa não é aquela que nos habituámos a conhecer. […]
